FENAFAR afirma que impacto do piso farmacêutico sobre o setor público é residual e que setor privado tem capacidade de absorção

A Federação Nacional dos Farmacêuticos, por meio de seu presidente, Fábio Basílio, defendeu na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a aprovação do PL 1559/21, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos.

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (5), Basílio afirmou que o impacto da proposta sobre o setor público seria “residual” e sustentou que o setor farmacêutico privado possui capacidade econômica para absorver a medida sem comprometimento de suas atividades.
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Ao defender o projeto, o dirigente da FENAFAR criticou argumentos apresentados por representantes empresariais contrários ao piso e afirmou que discursos semelhantes já foram utilizados em momentos anteriores de ampliação da atuação farmacêutica no país.

“Quando exigimos a assistência plena do farmacêutico falaram que quebraria as farmácias do Brasil. Não quebrou nenhuma. Agora novamente falam que aumentar o piso salarial vai quebrar as farmácias. Não vai quebrar!”, afirmou durante a audiência.

Na exposição, Basílio destacou o crescimento econômico do mercado farmacêutico brasileiro e citou dados de faturamento do setor para sustentar a viabilidade da proposta. Segundo ele, o mercado farmacêutico teria movimentado cerca de R$ 246 bilhões em 2025, enquanto grandes redes concentrariam parcela expressiva desse resultado financeiro.

O presidente da FENAFAR também comparou a discussão do piso farmacêutico às recentes aprovações dos pisos nacionais da Medicina e da Odontologia. Segundo Basílio, os valores aprovados para essas categorias ficaram próximos de R$ 14 mil, patamar muito superior ao previsto no PL 1559/21 para os farmacêuticos. Durante a audiência, ele afirmou que, mesmo diante desses valores mais elevados, também foram apresentados argumentos de inviabilidade econômica, sem que isso tivesse provocado colapso das atividades privadas ou do sistema de saúde.

Basílio argumentou ainda que parcela significativa das farmácias privadas brasileiras pertence a farmacêuticos, sustentando que a valorização salarial da categoria não pode ser tratada apenas como conflito entre trabalhadores e empregadores, mas também como medida ligada à sustentabilidade profissional e sanitária do próprio setor.

O dirigente afirmou ainda que a discussão da CFT deveria concentrar-se especialmente nos impactos para os entes públicos, tema central da comissão. Segundo ele, estados e capitais já praticariam remunerações superiores ao valor previsto no projeto, reduzindo significativamente eventual impacto financeiro da medida.

Basílio argumentou também que municípios menores possuem número reduzido de farmacêuticos vinculados ao serviço público, o que, segundo ele, diminuiria o impacto orçamentário da proposta. A entidade afirmou possuir estudos técnicos e propostas de fonte de custeio para implementação do piso.

Durante a audiência, o dirigente chamou atenção para a realidade salarial enfrentada por parte da categoria, mencionando concursos públicos e processos seletivos com remunerações próximas de R$ 1.300 para farmacêuticos. Segundo ele, o PL 1559/21 busca estabelecer uma remuneração mínima compatível com a formação e a responsabilidade sanitária da profissão.

Na manifestação, Basílio destacou ainda que a profissão farmacêutica possui jornadas extensas de trabalho e forte presença feminina. Segundo os dados apresentados, a categoria é majoritariamente composta por profissionais entre 25 e 49 anos e possui média semanal superior a 40 horas de trabalho.

O PL 1559/21 prevê a criação do piso salarial nacional dos farmacêuticos para diferentes vínculos empregatícios da profissão.

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