“Não vou cumprir risco sem insalubridade”, diz farmacêutico após revisão de adicional em unidade de saúde em Cuiabá

Mudanças na política de pagamento do adicional de insalubridade em unidades de saúde de Cuiabá (MT) têm provocado reação entre profissionais da saúde, com relato de farmacêutico que aponta insegurança financeira e questiona a manutenção de condições de trabalho consideradas de risco. A situação ganhou visibilidade após servidores afirmarem terem sido surpreendidos com a redução ou retirada do benefício ao consultarem seus contracheques, conforme reportagem do G1.

Segundo reportagem,o farmacêutico ouvido relatou que a alteração ocorreu sem preparação prévia dos trabalhadores, gerando incerteza quanto à remuneração mensal. O profissional afirmou que o adicional pode representar entre 20% e 30% da renda, e que sua retirada impacta diretamente o planejamento financeiro. “Você trabalha o mês inteiro sem saber quanto vai receber”, disse, ao destacar o sentimento de instabilidade gerado pela mudança.

Além da questão remuneratória, os relatos apontam para a permanência de exposição a ambientes considerados insalubres, realidade que, segundo o servidor, não se restringe ao farmacêutico, mas envolve a dinâmica integrada de equipes assistenciais em unidades de saúde. O farmacêutico descreveu atuação conjunta com outros profissionais em áreas críticas, como UTI e centro cirúrgico, incluindo circulação frequente nesses espaços para dispensação de medicamentos e suporte às atividades clínicas. Segundo ele, a proximidade física da farmácia com áreas assistenciais intensifica o risco ocupacional, o que, na avaliação dos trabalhadores, justificaria a manutenção do adicional.

Diante desse cenário, o profissional adotou posição direta em relação à continuidade das atividades em áreas de risco sem a devida compensação. “Se eu não tiver insalubridade, não vou atender por aqui, não vou cumprir risco”, afirmou.

O servidor também mencionou problemas estruturais, incluindo condições inadequadas de descanso, com ambientes considerados insalubres e sem condições adequadas de recuperação durante a jornada. A situação, segundo o relato, afeta trabalhadores inseridos em rotinas de alta exposição, ampliando o desgaste físico e psicológico das equipes.

As mudanças no benefício ocorreram em duas etapas. A primeira, em outubro de 2025, alterou a forma de cálculo do adicional. A segunda, ainda em andamento, define quais servidores terão direito ao recebimento. Com a nova sistemática, o adicional passou a incidir sobre o vencimento-base da Classe A da carreira, considerando apenas o tempo de serviço, conforme progressão vertical, e deixando de incorporar critérios como qualificação profissional, anteriormente utilizados no cálculo.

De acordo com o sindicato da categoria, a alteração resultou em redução significativa dos valores pagos a parte dos servidores, podendo alcançar perdas de até R$ 3 mil em alguns casos. Como medida transitória, foi instituído um auxílio compensatório para os profissionais afetados, válido até eventual revisão dos percentuais ou mudança de lotação funcional.

A controvérsia também chegou ao Judiciário. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) ingressou com ação na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, buscando suspender a redução do adicional e garantir a manutenção dos salários até decisão final. A entidade argumenta que as mudanças foram implementadas sem a devida divulgação dos laudos técnicos que embasaram a reavaliação das condições de trabalho, o que, segundo o sindicato, compromete o direito de defesa dos servidores.

Outro ponto levantado na ação diz respeito à ausência de processo administrativo prévio, com notificação formal e prazo para manifestação dos trabalhadores. Para a entidade, a adoção dessas medidas sem esses procedimentos pode configurar violação de garantias legais, especialmente diante do impacto direto na remuneração dos profissionais.

A prefeitura, por sua vez, sustenta que as alterações foram implementadas em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, e que a reavaliação dos adicionais foi baseada em laudos técnicos elaborados por comissão da Secretaria de Saúde.

O caso evidencia um cenário de tensão entre a reavaliação administrativa de benefícios e a percepção prática de risco no ambiente de trabalho, especialmente em contextos assistenciais integrados, nos quais diferentes profissionais de saúde compartilham a mesma exposição ocupacional.

Fonte: g1