Piso salarial farmacêutico avança na CFT e audiência pública é agendada para maio

O Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional para farmacêuticos, avançou na Comissão de Finanças e Tributação, onde atualmente tramita. A matéria passa por etapa considerada decisiva, voltada à análise de impacto orçamentário e financeiro, requisito central para o prosseguimento de proposições com repercussão fiscal.

Em articulações recentes no Congresso Nacional, representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), acompanhados de sindicatos filiados, participaram de reunião com o deputado Merlong Solano (PT-PI), presidente da comissão, e com o relator da proposta, Hildo Rocha (MDB-MA), responsável pela elaboração do parecer técnico.

Participaram da agenda o presidente da Fenafar, Fábio Basílio; a primeira vice-presidenta da entidade, Renata Gonçalves, também presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP); além de André Cavalcante, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sinfarce), e Ulisses Aguiar, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (Sinfarpi), reforçando a articulação nacional em torno da proposta.

Um dos principais encaminhamentos foi a confirmação de audiência pública para o dia 5 de maio, data em que se celebra o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, considerada estratégica para o debate sobre a valorização profissional e o papel do farmacêutico na assistência à saúde.

A Comissão de Finanças e Tributação tem papel estratégico na tramitação do projeto, uma vez que é nesse colegiado que se avalia a compatibilidade da proposta com as regras fiscais, especialmente no que se refere à criação de despesas obrigatórias, inclusive para o setor público.

A movimentação ocorre em um contexto de mobilização coordenada por entidades representativas, que buscam consolidar apoio político e técnico à proposta por meio da apresentação de dados, argumentos econômicos e articulação institucional junto aos parlamentares.

Do ponto de vista legislativo, a audiência pública representa uma etapa relevante, mas não conclusiva. O avanço do projeto dependerá diretamente do parecer do relator e da demonstração de adequação orçamentária, ponto central na análise de propostas com impacto financeiro. A consolidação desse avanço passa, também, pela mobilização da categoria ao longo da tramitação, com pressão dirigida aos parlamentares que integram a comissão.

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