45 médicos são eleitos para o Congresso, 38 deputados e 7 senadores

Quarenta e cinco médicos foram eleitos para o Congresso Nacional nas Eleições de 2026, sendo 38 deputados federais e sete senadores. O resultado mostra uma característica que não é nova na medicina brasileira. a participação política da categoria não começa quando uma proposta ameaça suas atribuições profissionais.

Há décadas, médicos ocupam partidos, mandatos parlamentares, entidades representativas, comissões legislativas e espaços de formulação de políticas públicas. A articulação ultrapassa posições ideológicas e partidárias e mantém a categoria presente em discussões que interferem diretamente na organização do sistema de saúde.

Essa presença importa porque as decisões tomadas no Congresso não ficam restritas à medicina.

Projetos relacionados a medicamentos, assistência farmacêutica, telessaúde, prescrição, diagnóstico, vacinação, serviços clínicos e organização dos estabelecimentos de saúde frequentemente atravessam campos profissionais distintos. Nesses debates, representantes e entidades médicas participam ativamente da construção das normas e da defesa de seus interesses profissionais.

Medicamentos em supermercados mostraram força da disputa política

Um dos exemplos recentes ocorreu durante a discussão que resultou na autorização para instalação de farmácias dentro de supermercados.

Durante o debate do PL 2.158/2023, o deputado federal Zacharias Calil, médico, chegou a defender publicamente um modelo em que a assistência farmacêutica poderia ocorrer remotamente, inclusive por estruturas de atendimento a distância, enquanto medicamentos poderiam permanecer gôndolas.

Após a repercussão e a reação da categoria farmacêutica, Calil retirou a publicação, reviu publicamente a posição e passou a defender outro modelo, farmácia estruturada dentro do supermercado, com medicamentos restritos ao seu espaço e farmacêutico presencial durante todo o horário de funcionamento.

Foi essa lógica de maior proteção à assistência farmacêutica que prevaleceu na legislação.

A Lei 15.357/2026 estabeleceu que a farmácia instalada dentro do supermercado deve funcionar em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo. Também tornou obrigatória a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e proibiu a oferta de medicamentos em bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia.

O episódio é significativo não apenas pelo resultado final. Ele demonstra que legislação profissional é construída em ambiente de disputa, pressão, diálogo e representação política.

Disputa entre profissões também chegou ao Judiciário

Esse movimento não ocorre apenas no Congresso. Nos últimos anos, o Conselho Federal de Medicina intensificou a judicialização de normas e atribuições de outras profissões da saúde, incluindo Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Biomedicina.

Prescrição, procedimentos clínicos e limites de atuação profissional passaram a ser discutidos também nos tribunais, ampliando uma disputa que antes se concentrava principalmente nos conselhos e no Legislativo.

O cenário reforça uma realidade, as fronteiras entre as profissões da saúde estão sendo permanentemente disputadas nos espaços institucionais, e ausência de representação pode significar menor capacidade de influência justamente quando essas decisões são tomadas.

Ato Médico não tornou toda assistência privativa da medicina

A discussão também precisa considerar os limites estabelecidos pela própria Lei do Ato Médico, Lei nº 12.842/2013.

Durante sua aprovação, dispositivos que ampliavam a exclusividade médica sobre determinadas atividades foram vetados. Isso permitiu preservar campos de atuação compartilhados por diferentes profissões da saúde e competências previstas em legislações profissionais específicas.

O próprio Judiciário tem sido chamado repetidamente a definir onde termina uma competência privativa e onde começa uma atividade que pode ser realizada por outros profissionais legalmente habilitados.

Por isso, cada nova resolução, projeto de lei ou entendimento institucional pode representar efeitos concretos sobre autonomia, mercado de trabalho e atribuições profissionais.

Novas disputas já estão acontecendo

O debate agora alcança também a telemedicina dentro das farmácias.

A possibilidade de inserção de consultas médicas remotas ou consultórios em farmácias reacende uma discussão central,: qual será o papel da farmácia e quem exercerá o protagonismo assistencial dentro de um estabelecimento reconhecido pela Lei nº 13.021/2014 como unidade de prestação de serviços destinada à assistência farmacêutica e à saúde?

A discussão não significa oposição à medicina nem ao atendimento multiprofissional. A questão é impedir que o avanço de novos modelos comerciais transforme a farmácia apenas em estrutura física para prestação de serviços de terceiros, reduzindo o papel clínico e sanitário do farmacêutico dentro do próprio estabelecimento em que exerce responsabilidade técnica.

Em 2026, o próprio CFM aprovou ainda parecer segundo o qual determinados estabelecimentos de saúde de pequeno porte poderiam manter dispensários sem farmacêutico, sustentando a possibilidade de o médico responsável técnico responder pela guarda, controle, dispensação e aplicação de medicamentos.

Mais uma vez, trata-se de assunto que toca diretamente a Farmácia.

O campo de atuação farmacêutico também é decidido fora da farmácia

Esses episódios mostram que o futuro da profissão não é definido apenas pelo Conselho Federal de Farmácia.

Ele passa pelo Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Anvisa, Poder Judiciário, conselhos profissionais, sindicatos, entidades empresariais e organizações que participam da formulação das políticas públicas de saúde.

A Farmácia está entre as profissões inseridas em um dos setores mais regulamentados do país. Da pesquisa e registro de medicamentos à prescrição, dispensação, responsabilidade técnica e assistência ao paciente, praticamente toda a atividade profissional é atravessada por legislação e regulamentação.

Por isso, decisões políticas podem ampliar, restringir ou transformar profundamente o exercício profissional.

Farmacêuticos precisam ocupar esses espaços

Mesmo diante desse cenário, a representação política dos farmacêuticos continua pequena quando comparada à capacidade de mobilização de outras categorias.

Participação política não significa filiação obrigatória a um partido nem adesão a determinada corrente ideológica. Significa compreender que salário, jornada, piso, atribuições clínicas, responsabilidade técnica, presença obrigatória, prescrição, formação profissional, assistência farmacêutica e organização do mercado também são questões políticas.

Da mesma forma, organização sindical não pode ser vista apenas como instrumento acionado quando aparece um problema trabalhista individual. Sindicatos e entidades de classe também são estruturas de representação capazes de acompanhar proposições legislativas, participar de audiências, pressionar parlamentares e intervir antes que decisões sejam consolidadas.

Isso exige farmacêuticos acompanhando projetos de lei, participando de consultas públicas, fortalecendo sindicatos e entidades profissionais, dialogando com parlamentares e ocupando os espaços onde políticas públicas são formuladas.

A medicina compreendeu essa dinâmica há décadas.

A eleição de 45 médicos, 38 deputados federais e sete senadores, volta a demonstrar o resultado de uma categoria habituada a participar da política e a defender seus interesses nos espaços institucionais.

Para os farmacêuticos, a mensagem vai além da comparação numérica, uma profissão que não ocupa os espaços de decisão corre o risco de assistir outros setores discutirem e definirem os limites de sua própria atuação.

Defender o protagonismo do farmacêutico exige formação técnica, mas também consciência de classe, organização sindical, participação política e presença permanente onde as decisões são tomadas.

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