Alcolumbre volta a descartar votação de novos pisos salariais enquanto projetos enfrentam obstáculos no Congresso

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a manifestar resistência à votação de projetos que criam ou ampliam pisos salariais para categorias profissionais. Na terça-feira (7), durante sessão no Senado, o parlamentar afirmou que não tem previsão de deliberar propostas dessa natureza, justificando sua posição pela preocupação com o equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos municípios.

A manifestação ocorreu após cobrança do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a demora na tramitação do projeto que estabelece piso salarial para garis e margaridas. O parlamentar questionou o tratamento dado às diferentes categorias e citou, como exemplo, o avanço do projeto que atualiza o piso de médicos e cirurgiões-dentistas.

A declaração reforça uma posição já manifestada anteriormente por Alcolumbre e ocorre em um momento no qual projetos de pisos profissionais enfrentam questionamentos relacionados ao impacto nas contas públicas, à fonte de custeio e à responsabilidade financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Essas barreiras, entretanto, não significam automaticamente o encerramento das propostas. Durante a tramitação legislativa, relatores e parlamentares podem apresentar alternativas para responder aos questionamentos fiscais, incluindo mecanismos de compensação financeira, implantação gradual dos valores e ajustes na abrangência dos projetos.

Piso dos farmacêuticos segue em discussão na Câmara

No caso dos farmacêuticos, o PL nº 1.559/2021 encontra-se em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A análise orçamentária realizada sobre as propostas em tramitação apontou obstáculos especialmente relacionados à abrangência do setor público e à necessidade de compatibilização com as regras fiscais.

O documento, contudo, não representa uma decisão final sobre o projeto nem encerra sua tramitação. Também é importante destacar que essa análise não invalida o trabalho desenvolvido pelo relator na CFT, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), nem afasta a discussão sobre a alternativa de fonte de custeio apresentada durante a tramitação do piso farmacêutico.

A definição do caminho legislativo continua dependendo da apreciação parlamentar. Cabe à Comissão de Finanças e Tributação analisar o parecer do relator e deliberar sobre a proposta, inclusive considerando as alternativas construídas para responder às questões fiscais levantadas ao longo do processo.

Projeto de médicos e dentistas também busca alternativas

A discussão sobre financiamento dos pisos não é exclusiva dos farmacêuticos. O PL nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, também enfrenta discussões sobre impacto financeiro e responsabilidade pelo custeio.

Em junho deste ano, a proposta foi aprovada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Posteriormente, a apresentação de recurso subscrito por dez senadores levou o projeto para apreciação do Plenário do Senado e abriu uma nova etapa de discussão da matéria.

Entre as alternativas analisadas estão a implantação escalonada do piso ao longo de três exercícios financeiros e a compensação, pela União, das despesas adicionais de estados, Distrito Federal e municípios. O parecer do relator, senador Nelsinho Trad, manifestou-se favoravelmente ao escalonamento e defendeu a manutenção do mecanismo de compensação federal.

O caso demonstra que os questionamentos fiscais podem ser enfrentados durante o próprio processo legislativo. As propostas apresentadas pelos relatores continuam relevantes e podem oferecer caminhos para compatibilizar a valorização profissional com as exigências orçamentárias.

Mobilização pode definir os próximos passos

A declaração de Alcolumbre mostra que o avanço dos pisos profissionais enfrenta um ambiente político que exige participação ativa das categorias interessadas. Ao mesmo tempo, a tramitação dos projetos demonstra que as barreiras fiscais podem ser objeto de negociação, ajustes legislativos e construção de alternativas de financiamento.

Para os farmacêuticos, a etapa imediata está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O PL nº 1.559/2021 precisa ser pautado para que o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e as alternativas apresentadas durante a tramitação possam ser analisados e deliberados pelos integrantes da comissão.

Diante desse cenário, a continuidade da tramitação do piso farmacêutico passa agora pela Comissão de Finanças e Tributação. A mobilização da categoria junto ao presidente da CFT, deputado Merlong Solano (PT-PI), será importante para defender a inclusão do PL nº 1.559/2021 na pauta e permitir que o parecer do relator, as alternativas de custeio apresentadas e o próprio mérito da proposta avancem para análise e votação pelos parlamentares.

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