Câmara realiza audiência pública sobre exclusividade médica na estética nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (24), às 10h, audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o Projeto de Lei nº 1.027/2025, que trata da cirurgia plástica facial como atividade privativa de médicos. O debate, no entanto, ganhou contornos mais amplos e acendeu alerta entre diversas categorias da saúde diante do risco de ampliação da exclusividade médica sobre a estética.

Foram convidados representantes de entidades como o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Odontologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Biomedicina, o Conselho Federal de Farmácia e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, além de outras instituições. A pluralidade de vozes reforça que o tema não se limita a uma única categoria, mas envolve todo o ecossistema da saúde estética.

Embora a audiência não tenha efeito deliberativo, seu peso político é significativo. Na prática, o que está em discussão é a tentativa de redefinir fronteiras profissionais em um setor que, historicamente, se desenvolveu de forma multiprofissional, com diferentes áreas atuando de maneira técnica, regulamentada e complementar.

Especialistas e representantes de categorias não médicas apontam que a eventual ampliação da exclusividade pode gerar insegurança jurídica, restringir o exercício profissional e comprometer o acesso da população a serviços estéticos seguros e regulamentados. Argumenta-se que a estética não é um campo exclusivo, mas interdisciplinar, que exige formação específica, capacitação contínua e respeito às competências legalmente estabelecidas de cada profissão.

A crítica central recai sobre o uso da regulação como instrumento de reserva de mercado. Para esses atores, concentrar procedimentos em uma única categoria desconsidera normativas já existentes, fragiliza a lógica de fiscalização compartilhada e ignora a realidade de milhares de profissionais habilitados que atuam com respaldo técnico e legal.

O debate, portanto, ultrapassa o texto do projeto e expõe uma disputa por reconhecimento e legitimidade dentro da saúde. Em jogo estão não apenas atribuições profissionais, mas também a sustentabilidade de um setor que gera emprego, inovação e acesso a serviços.

A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Câmara e permitirá participação popular por meio do envio de perguntas.

O Provalfar acompanha o tema de perto e reforça a importância de uma regulação equilibrada, que preserve a segurança do paciente sem inviabilizar a atuação multiprofissional que sustenta, hoje, a prática estética no Brasil.

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