CFF aprova resolução que regulamenta a atuação do farmacêutico paliativista

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, nesta quinta-feira (25), durante a 568ª Reunião Plenária Ordinária, a resolução que disciplina as atribuições do farmacêutico no âmbito dos cuidados paliativos e da terminalidade. A proposta foi apreciada como o item 2.11 da pauta oficial da sessão, representando um importante avanço para o reconhecimento da atuação farmacêutica em uma área que vem se consolidando no Brasil.

A matéria chegou ao Plenário cerca de três anos e cinco meses após sua apresentação oficial pela conselheira federal pelo Distrito federal, Dra. Gilcilene El Chaer. Antes disso, em 6 de dezembro de 2022, Gilcilene promoveu, por meio do Provalfar, uma live com a então farmacêutica paliativista Dra. Fernanda Campos, oportunidade em que foram discutidos os desafios da assistência farmacêutica em cuidados paliativos e a necessidade de uma regulamentação específica para a área. O debate ampliou a visibilidade do tema e antecedeu sua formalização no âmbito do CFF.

Em 26 de janeiro de 2023, durante a 526ª Reunião Plenária Ordinária, Gilcilene El Chaer apresentou oficialmente a proposta ao Conselho Federal de Farmácia. Na ocasião, defendeu a edição de uma resolução específica para disciplinar a atuação do farmacêutico paliativista. O Plenário acolheu a iniciativa e a Presidência do CFF autorizou a constituição de um grupo de trabalho para elaboração da minuta da norma, dando início à tramitação da proposta. Ao longo desse processo, a matéria também foi objeto de pauta do conselheiro federal pelo Ceará, Dr. Egberto Feitosa, que contribuiu para o avanço das discussões até sua aprovação pelo Plenário.

Enquanto a proposta tramitava, a assistência farmacêutica em cuidados paliativos também avançava no país. A partir de 2023, programas de residência multiprofissional passaram a ofertar vagas destinadas a farmacêuticos na área, ampliando a atuação desses profissionais em equipes especializadas em diferentes estados. A evolução da prática profissional reforçou a necessidade de uma regulamentação específica nesse campo.

O acompanhamento da matéria permaneceu ativo ao longo dos anos seguintes. Em 25 de maio de 2026, a Dra. Fernanda Campos, atualmente coordenadora do Comitê de Farmácia da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), encaminhou à conselheira federal Dra. Gilcilene El Chaer um ofício destinado ao Conselho Federal de Farmácia, solicitando informações sobre o andamento da proposta. No documento, destacou que a regulamentação constituía um pleito histórico da categoria, relembrou a apresentação da pauta ao Plenário em 2023 e requereu informações sobre o estágio de tramitação e a previsão de apreciação da matéria.

Com a aprovação da resolução, o farmacêutico paliativista passa a integrar oficialmente as áreas regulamentadas de atuação do farmacêutico no Brasil. A norma estabelece diretrizes específicas para o exercício profissional nos cuidados paliativos e na terminalidade, conferindo maior segurança jurídica aos profissionais e acompanhando uma realidade já presente em diversos serviços de saúde. A regulamentação também acompanha o crescimento da área, que desde 2023 passou a contar com programas de residência multiprofissional destinados a farmacêuticos, formando profissionais para atuação em equipes especializadas em diferentes regiões do país.

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