CFT aprova requerimento do relator Hildo Rocha para audiência pública sobre piso nacional dos farmacêuticos

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento apresentado pelo relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos.

A proposta prevê a fixação de remuneração mínima mensal no valor de R$ 6.500,00, com reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa uma das principais pautas estruturais da categoria no âmbito legislativo.

Debate ampliado e análise de impactos

A audiência pública deverá reunir representantes de diferentes segmentos envolvidos direta ou indiretamente com o tema, incluindo entidades profissionais, setor empresarial e órgãos do governo federal.

Entre os participantes esperados estão representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), de entidades do varejo farmacêutico, além da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dos Ministérios da Fazenda e da Saúde.

O objetivo é ampliar o debate técnico sobre os impactos da proposta, especialmente em relação ao mercado de trabalho, à sustentabilidade financeira das empresas, aos possíveis efeitos sobre preços, à tributação e à geração de empregos.

Etapa estratégica na tramitação

A análise pela CFT é considerada uma das fases mais sensíveis do processo legislativo, por envolver a avaliação da compatibilidade financeira e orçamentária da proposta.

Nesse contexto, a realização da audiência pública consolida uma etapa estratégica, que pode influenciar diretamente o avanço ou a desaceleração do projeto no Congresso Nacional.

Mobilização da categoria

Diante do avanço na comissão, a mobilização dos farmacêuticos ganha ainda mais relevância.

O Provalfar orienta que os profissionais intensifiquem o contato com os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação, reforçando a importância do piso salarial como instrumento de valorização profissional e de fortalecimento da assistência à saúde.

Para apoiar essa articulação, o Provalfar disponibilizou os e-mails dos parlamentares da comissão, além de um modelo de carta institucional que pode ser utilizado pelos farmacêuticos no envio das manifestações.

O material está disponível em:
https://www.provalfar.com.br/noticias/piso-salarial-nacional-dos-farmaceuticos-mobilizacao-na-comissao-de-financas-e-tributacao-cft

O que está em jogo

O piso salarial nacional é uma reivindicação histórica da categoria farmacêutica e envolve não apenas remuneração, mas também reconhecimento institucional, autonomia técnica e condições dignas de trabalho.

A audiência pública na CFT marca, portanto, um momento decisivo, com potencial de redefinir os rumos da proposta e o nível de valorização da profissão no país.

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