CNC diz que piso farmacêutico pode “beneficiar uma categoria às custas da sociedade” durante audiência do PL 1559/21

A audiência pública realizada na terça-feira (05), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, expôs de forma direta como parte do setor patronal enxerga o debate sobre o Piso Salarial Nacional do Farmacêutico. Durante sua fala, Marcelo Fernandes de Queiroz, coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a entidade é contrária ao piso nacional da categoria e declarou conhecer “de perto” o comércio farmacêutico brasileiro, destacando que completará 50 anos de atuação no setor em 2027.

As declarações apresentadas durante a audiência repercutiram entre farmacêuticos pelo tom considerado alarmista e pelos argumentos vistos por parte da categoria como frágeis diante do faturamento bilionário do varejo farmacêutico nacional. Em diferentes momentos, o representante da CNC afirmou:

“Somos contrários à determinação de um piso salarial nacional único para os farmacêuticos.”

“Não é sensato aumentar gastos beneficiando uma categoria a custo de toda a sociedade.”

“Frente a custos proibitivos, não tenho dúvidas: o ajuste se dará pela redução de postos de trabalho.”

“Uma farmácia vai precisar no mínimo de três profissionais (...) estamos falando de um custo mínimo que pode chegar a R$ 40 mil.”

“Como as pequenas e médias farmácias do Brasil vão suportar esse custo? (...) A resposta é dura: não vão suportar.”

“Farmácias vão fechar.”

“A medida pode transformar uma pauta trabalhista em um problema social.”

“A alternativa institucional mais adequada é a livre negociação e convenções coletivas.”

“O Brasil não comporta uma solução única.”

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Durante a audiência, manifestaram apoio ao piso salarial nacional:
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- Conselho Federal de Farmácia (CFF)
- Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
- Dep. Alice Portugal
- Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), relator do PL 1559/21
- Deputados de São Paulo presentes na audiência
- Deputados do Pará presentes na audiência

Manifestaram posição contrária ou apresentaram resistência ao projeto:
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- Lívia Angeli Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Remuneratórias e Planejamento da Força de Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde
- Laura Schertel, consultora da Abrafarma
- Marcelo Fernandes de Queiroz, representante da CNC
- Midya Souza, analista técnica em saúde da CNM
- Rafael Oliveira Espinhel, presidente da ABCFarma

A audiência deixou evidente que o debate sobre o piso farmacêutico ultrapassa a discussão salarial e revela uma disputa política sobre o modelo de assistência farmacêutica e de valorização profissional no Brasil. Enquanto farmacêuticos defendem reconhecimento, segurança assistencial e fortalecimento da profissão, representantes presentes na audiência afirmaram que o piso salarial pode gerar impactos econômicos, fechamento de farmácias e aumento de custos ao sistema de saúde. O debate do PL 1559/21 mostrou que a profissão precisará ampliar sua representação política nacional para disputar espaço nas decisões que impactam diretamente o futuro da categoria e da assistência à população.

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