Consulta pública sobre projeto que criminaliza fake news sobre vacinas registra mais de 405 mil votos no Senado

A consulta pública sobre o Projeto de Lei 5.555/2020, que propõe alterações no Código Penal para criminalizar determinadas condutas relacionadas à vacinação, ganhou destaque no portal e-Cidadania do Senado Federal. A proposta está em tramitação e permite que a população manifeste apoio ou rejeição ao texto.

De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto busca estabelecer responsabilização criminal para quem divulgar notícias falsas sobre a eficácia de vacinas, desestimular a adesão a programas de imunização ou deixar de cumprir, sem justa causa, a vacinação obrigatória durante situações de emergência de saúde pública.

Consulta pública já ultrapassa 405 mil manifestações

Segundo os dados oficiais do Senado, atualizados em 29 de outubro de 2026, às 19h41, a votação contabilizava 405.220 participações.

• SIM: 63,05% — 255.476 votos
• NÃO: 36,95% — 149.744 votos

Embora os votos favoráveis sejam maioria entre os participantes nesse levantamento, a consulta não equivale a uma pesquisa científica de opinião pública nem determina a aprovação do projeto. Seu objetivo é possibilitar a manifestação da sociedade durante a tramitação legislativa.

O que muda se o projeto for aprovado?

O texto propõe a criação de tipos penais relacionados à recusa injustificada da vacinação obrigatória, em situações específicas de emergência sanitária, e à disseminação de informações falsas sobre vacinas.

A discussão também interessa diretamente aos profissionais da saúde, incluindo os farmacêuticos, que desempenham papel relevante na orientação da população, na administração de imunizantes e no enfrentamento da desinformação.

Qual é a situação do projeto no Senado?

Conforme a tramitação oficial no Senado, o PL permanece na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), e deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A matéria tramita em conjunto com outros cinco projetos relacionados à vacinação. Até o momento, não foi convertida em lei, portanto as novas tipificações penais propostas ainda não estão em vigor.

Como participar da consulta pública

A população pode acessar o portal e-Cidadania, consultar o conteúdo da proposta e selecionar SIM, caso apoie o projeto, ou NÃO, caso seja contrária.

Consulta pública oficial do Senado:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=146046

A participação popular na consulta pública contribui para o debate sobre propostas que podem modificar a legislação brasileira, especialmente em temas relacionados à saúde coletiva e à vacinação.

Os farmacêuticos também são convidados a participar, considerando seu papel na promoção da vacinação, na orientação da população e no enfrentamento da desinformação em saúde. A categoria pode acessar o portal e-Cidadania do Senado Federal, conhecer o projeto e registrar seu posicionamento por meio do voto.

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