Ministério da Saúde orienta denunciar profissionais de saúde que discriminarem pacientes por posição política

O Ministério da Saúde reforçou, na quarta-feira (28), que pacientes vítimas de discriminação por posicionamento político durante atendimentos de saúde podem denunciar os responsáveis à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS), por meio do telefone 136.

Segundo o Ministério da Saúde, o canal 136 da Ouvidoria-Geral do SUS recebe denúncias de pacientes que tenham sido hostilizados, constrangidos, humilhados, discriminados ou tenham sofrido recusa de atendimento por profissionais de saúde em razão de suas convicções políticas. As manifestações podem envolver atendimentos realizados tanto na rede pública quanto em estabelecimentos privados, incluindo hospitais, clínicas e farmácias.

A medida é especialmente relevante após as eleições presidenciais, diante do risco de divergências partidárias interferirem no atendimento à população.

Farmacêuticos também estão sujeitos às regras

A orientação abrange situações envolvendo profissionais de diferentes categorias da saúde, incluindo farmacêuticos. Negar atendimento, constranger pacientes ou estabelecer tratamento discriminatório em razão de preferência política pode provocar apuração pelos órgãos competentes.

Nas farmácias, hospitais, clínicas e demais serviços de saúde, a convicção política do paciente não pode servir de critério para restringir o acesso à assistência.

A Constituição Federal, em seus artigos 5º e 196, assegura a igualdade e o direito à saúde. Além disso, a Lei nº 13.021/2014 reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, reforçando sua responsabilidade na assistência à população.

Denúncias podem resultar em apuração

Segundo o Ministério da Saúde, as manifestações recebidas pela Ouvidoria são encaminhadas aos órgãos responsáveis, conforme a natureza da ocorrência.

Nos casos envolvendo servidores públicos, as denúncias seguem para as instâncias competentes. Nas instituições privadas, o encaminhamento ocorre às entidades responsáveis pela análise dos fatos.

Dependendo da conduta comprovada, podem existir consequências administrativas, ético-profissionais, civis ou penais, conforme a legislação aplicável. O registro da denúncia, por si só, não significa condenação.

Como denunciar

A vítima ou testemunha pode ligar gratuitamente para o 136 ou registrar a manifestação pelos canais oficiais da Ouvidoria-Geral do SUS.

O Ministério orienta informar data, local, descrição dos fatos, identificação dos envolvidos, quando possível, e testemunhas que possam contribuir com a apuração.

O telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h.

E quando a vítima é o trabalhador?

Farmacêuticos e demais trabalhadores da saúde que sofram ameaças, perseguições, discriminação ou retaliações no emprego por suas escolhas políticas também podem recorrer ao canal de denúncias de assédio eleitoral do Ministério do Trabalho e Emprego.

A liberdade de escolha política não pode ser utilizada como motivo para negar assistência à população nem para perseguir trabalhadores.

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