Democracia não termina nas urnas e exige consciência de classe dos farmacêuticos

O domingo, 25 de outubro, marcou não apenas o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, mas também uma data simbólica para a defesa da democracia brasileira. Nesse mesmo dia, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog morreu após ser torturado durante a ditadura militar. A data motivou a proposta de criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, por meio do PL 6.103/2023, aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara.

A coincidência convida a uma reflexão que ultrapassa os resultados das urnas. De que vale a democracia quando trabalhadores são ameaçados, perseguidos ou discriminados por exercerem seu direito constitucional de escolher seus representantes? E como os farmacêuticos podem utilizar a participação política para transformar a realidade da própria profissão?

As eleições foram marcadas por episódios de intolerância, agressões e mortes. Em Santos, no litoral paulista, um estudante de 30 anos morreu após ser violentamente agredido nas proximidades de um ato político. As circunstâncias e motivações do crime ainda estão sendo investigadas.

No ambiente de trabalho, a situação também preocupa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.939 denúncias de assédio eleitoral até o encerramento do segundo turno, envolvendo pressões, ameaças e tentativas de interferência na liberdade política dos empregados. Mesmo após as eleições, o órgão permanece atento a possíveis retaliações, incluindo ameaças de demissão relacionadas à preferência eleitoral.

A Constituição Federal assegura o voto livre e secreto. Nenhum trabalhador deve ter seu emprego condicionado à vontade política do empregador. A democracia perde força quando a dependência econômica é utilizada como instrumento de intimidação.

Consciência de classe também é compreender quem defende os direitos dos trabalhadores

O resultado eleitoral mostrou a capacidade de mobilização dos eleitores, mas também revelou os desafios que permanecem no Congresso Nacional.

O Partido Liberal (PL) elegeu 121 deputados federais e terá a maior bancada da Câmara a partir de fevereiro de 2027. Embora não represente sozinho a maioria absoluta das 513 cadeiras, o partido terá peso significativo nas negociações e votações legislativas.

Entre os pontos que exigem acompanhamento estão propostas de alterações na legislação trabalhista, mudanças na organização do serviço público e iniciativas que podem enfraquecer mecanismos de proteção dos trabalhadores.

Um exemplo é a proposta articulada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A iniciativa ainda não havia reunido as assinaturas necessárias para sua apresentação formal como PEC, mas já provocava reação de entidades representativas.

Para os farmacêuticos, a Justiça do Trabalho não é uma instituição distante. É nela que são discutidos conflitos relacionados a horas extras, jornadas excessivas, assédio moral, verbas rescisórias, acúmulo de funções e descumprimento de direitos trabalhistas.

Defender a democracia também significa preservar as instituições que permitem aos trabalhadores reivindicar seus direitos, inclusive contra empregadores economicamente mais poderosos.

Apenas dois farmacêuticos eleitos entre 74 candidaturas

O resultado das eleições também expôs uma fragilidade histórica da representação política da Farmácia.

Segundo levantamento publicado pelo próprio Provalfar, apenas dois farmacêuticos foram eleitos entre os 74 candidatos identificados nas eleições de 2026: Ricardo Coutinho (PT-PB), eleito, e Alice Portugal (PCdoB-BA), reeleita, ambos para a Câmara dos Deputados. O resultado corresponde a aproximadamente 2,7% das candidaturas acompanhadas.

A baixa representação suscita uma questão importante: como uma categoria numerosa, presente em praticamente todos os municípios brasileiros, pode ampliar sua influência sobre as leis que regulamentam seu exercício profissional?

Um exemplo da importância dessa participação ocorreu em 2022, quando o deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou o PL 2.271/2022, que pretendia equiparar técnicos em farmácia aos farmacêuticos para fins de responsabilidade técnica. Após forte reação da categoria e de suas entidades representativas, o próprio parlamentar solicitou a retirada da proposta.

O episódio demonstra que direitos e prerrogativas conquistados podem ser questionados por novas iniciativas legislativas, exigindo vigilância e participação constante.

Não basta que os farmacêuticos sejam numerosos no mercado de trabalho. É necessário que suas necessidades também estejam representadas nos espaços onde as leis são discutidas e aprovadas.

Um balconista de farmácia mostrou a força da mobilização dos trabalhadores

Enquanto a categoria farmacêutica ainda enfrenta dificuldades para ampliar sua representação política, a trajetória de um ex-balconista de farmácia demonstra como a experiência cotidiana de exploração trabalhista pode se transformar em mobilização nacional.

Rick Azevedo (PSOL-RJ), que trabalhou durante 12 anos como balconista de farmácia, tornou-se conhecido por liderar o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que impulsionou o debate sobre o fim da escala 6x1. Em outubro de 2026, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 191.371 votos.

A mobilização contribuiu para uma conquista histórica. Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a transição para a escala 5x2, com redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Os farmacêuticos empregados abrangidos pelas novas regras também serão beneficiados, observadas as particularidades de cada vínculo profissional.

A trajetória de Rick Azevedo revela uma lição sobre consciência de classe: trabalhadores que reconhecem problemas comuns e conseguem organizar suas reivindicações podem transformar insatisfação em mudanças na legislação.

Piso salarial, desvio de função e valorização profissional continuam sendo desafios

Apesar dos avanços recentes, os farmacêuticos ainda enfrentam problemas estruturais que atravessam décadas.

O piso salarial nacional, reivindicado há anos, permanece em discussão no Congresso. Em 14 de outubro, o PL 1.559/2021 avançou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A conquista de um piso nacional, entretanto, representa apenas uma das necessidades da categoria.

Farmacêuticos continuam relatando acúmulo e desvio de funções, cobranças por metas comerciais, sobrecarga administrativa, jornadas exaustivas e dificuldades para exercer plenamente suas atribuições técnicas.

Embora a Lei nº 13.021/2014 tenha consolidado a farmácia como estabelecimento de saúde e reforçado a responsabilidade do farmacêutico na assistência à população, ela não resolveu todas as questões relacionadas à organização e às condições de trabalho desses profissionais.

É necessário avançar no debate sobre a delimitação das funções profissionais, especialmente quando exigências comerciais e administrativas comprometem o tempo destinado às atividades assistenciais.

Uma profissão não pode ser considerada plenamente valorizada apenas porque sua presença é obrigatória nos estabelecimentos. Essa valorização também precisa aparecer nos salários, nas jornadas, na autonomia técnica e no respeito às suas atribuições.

Prerrogativas profissionais também são uma questão de representação

Outro desafio está nas disputas judiciais envolvendo as atribuições dos farmacêuticos.

Nos últimos anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) contestou judicialmente normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF), incluindo a Resolução CFF nº 05/2025, relacionada à prescrição farmacêutica. O CFM sustenta que determinadas atividades ultrapassariam os limites legais da atuação farmacêutica, enquanto a categoria defende o reconhecimento de suas competências e autonomia profissional.

Em países com sistemas de saúde desenvolvidos, existem modelos nos quais farmacêuticos desempenham atribuições clínicas ampliadas em colaboração com outros profissionais. Essas experiências demonstram que a integração multiprofissional pode ser fortalecida sem transformar a assistência à saúde em disputa permanente por espaços profissionais.

No Brasil, ampliar e consolidar essas atribuições exige segurança jurídica, formação adequada, diálogo institucional e representação política.

A criação, pelo CFF, de uma Comissão de Direitos e Prerrogativas, em setembro de 2026, representa uma iniciativa nesse sentido.

Entretanto, a defesa das prerrogativas técnicas precisa caminhar ao lado da defesa dos direitos trabalhistas. Não basta conquistar novas atribuições se o profissional não dispõe de condições adequadas para exercê-las.

O lucro não pode se sobrepor à dignidade de quem trabalha na Farmácia

O setor farmacêutico desempenha papel estratégico na economia e na assistência à saúde brasileira. Entretanto, o crescimento econômico das empresas não significa, necessariamente, melhores condições para seus trabalhadores.

Farmacêuticos empregados convivem com uma relação de subordinação econômica que não desaparece em razão da formação superior ou da responsabilidade técnica exercida.

Os interesses empresariais e profissionais podem convergir na qualidade da assistência e na sustentabilidade dos serviços, mas também divergem quando estão em discussão salários, custos operacionais, dimensionamento de pessoal, metas comerciais e jornadas de trabalho.

Reconhecer essas diferenças é parte da consciência de classe.

Os sindicatos têm papel indispensável nesse cenário. São as entidades responsáveis pela representação coletiva dos trabalhadores nas negociações trabalhistas e na defesa de interesses relacionados às condições de emprego, conforme estabelece o artigo 8º da Constituição Federal.

Enfraquecer a organização sindical significa reduzir um dos principais instrumentos de negociação dos farmacêuticos diante do poder econômico das empresas.

Fortalecer os sindicatos, fiscalizar a atuação parlamentar, participar dos debates públicos e exigir compromisso com a valorização profissional são medidas que não dependem de filiação partidária.

A democracia não termina nas urnas e a Farmácia precisa avançar

As eleições de 2026 demonstraram a importância do voto, mas também revelaram que a democracia exige vigilância permanente. A resposta dos eleitores nas urnas não elimina os riscos de retrocessos, assim como a eleição de representantes não substitui a participação da sociedade nas decisões políticas.

Para os farmacêuticos, os próximos anos exigirão acompanhamento atento do Congresso, especialmente diante de propostas que possam atingir a legislação trabalhista, a assistência farmacêutica, a autonomia profissional e os serviços públicos de saúde.

A categoria precisa discutir profundamente seu futuro, ampliar sua representação política, fortalecer suas organizações e transformar reivindicações históricas em conquistas concretas.

Consciência de classe não significa exigir que todos os farmacêuticos tenham a mesma orientação política. Significa reconhecer que, independentemente do voto, existem direitos, condições de trabalho e interesses profissionais que precisam ser defendidos coletivamente.

A democracia permite escolher representantes. A consciência de classe ajuda a compreender o que está em jogo nessas escolhas.

A Farmácia brasileira precisa de mais do que reconhecimento pela sua importância na saúde. Precisa de representação, valorização, autonomia e força coletiva para participar das decisões que determinarão seu futuro.

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