Fake news sobre fim da escala 6x1 espalha desinformação sobre exclusão de categorias profissionais

Publicações que afirmam que o governo teria recuado do fim da escala 6x1 após as eleições presidenciais estão espalhando informações falsas sobre uma das principais conquistas trabalhistas dos últimos anos. A alegação de que o governo estaria retirando categorias profissionais da Emenda Constitucional nº 141/2026 não corresponde ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (27), a agência de checagem Aos Fatos apontou que publicações nas redes sociais distorcem regras já previstas na legislação.

O texto constitucional foi aprovado pelo Senado em 14 de outubro e promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, antes do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).

Não houve anúncio de novas exclusões de categorias profissionais após as eleições. Além disso, o governo não possui competência para alterar unilateralmente uma emenda constitucional já promulgada.

Rick Azevedo e movimento VAT se manifestam contra a desinformação

O fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e deputado federal eleito Rick Azevedo também se manifestou sobre a circulação de informações falsas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rick contesta a afirmação de que o governo pretende retirar categorias da emenda do fim da escala 6x1 e reforça a importância de consultar as regras efetivamente aprovadas.

A manifestação tem relevância especial para a categoria farmacêutica. Rick iniciou sua mobilização contra jornadas exaustivas quando trabalhava como balconista de farmácia, experiência que deu origem ao movimento VAT e contribuiu para levar a discussão ao Congresso Nacional. Sua trajetória foi destacada pela Agência Brasil.

O que realmente prevê a emenda constitucional?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, preservando os salários e garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.

A implementação ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A norma também prevê regimes diferenciados de jornada e compensação de folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que respeitadas as garantias constitucionais.

As disposições especiais para empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto previdenciário, bem como as regras de adaptação de contratos públicos, já integravam o texto antes das eleições.

Portanto, essas disposições não representam exclusões anunciadas posteriormente às eleições.

O governo, em conjunto com o Congresso Nacional e o Ministério do Trabalho e Emprego, discute a regulamentação de jornadas especiais, especialmente para petroleiros que trabalham em plataformas, aeronautas, aeroviários e aquaviários, cujas atividades possuem regimes diferenciados de trabalho e descanso. A discussão busca adequar essas jornadas às novas regras constitucionais, sem representar a exclusão automática dessas categorias dos direitos estabelecidos pela emenda.

O que muda para os farmacêuticos?

Os farmacêuticos contratados pelo regime da CLT, inclusive aqueles que trabalham em farmácias, drogarias e hospitais, estão abrangidos pelas novas garantias gerais, ressalvadas as hipóteses específicas previstas na legislação.

O funcionamento de farmácias aos domingos e feriados não significa que seus empregados estejam excluídos do direito aos dois repousos semanais remunerados. As empresas precisarão adequar suas escalas, respeitando a legislação e os instrumentos coletivos aplicáveis.

Já os farmacêuticos estatutários seguem submetidos às regras próprias do serviço público, não sendo automaticamente abrangidos pela redução de jornada prevista para os trabalhadores celetistas.

A mudança representa um avanço na proteção à saúde, ao descanso e à qualidade de vida dos trabalhadores. Entretanto, sua aplicação exige acompanhamento das entidades sindicais, especialmente nas negociações sobre escalas e jornadas diferenciadas.

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