Dep. Hildo Rocha protocola parecer favorável ao piso salarial dos farmacêuticos na CFT

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei nº 1.559/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, protocolou parecer favorável ao piso salarial nacional dos farmacêuticos.

No relatório, Hildo Rocha reconheceu a proposta de fonte de custeio apresentada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e incluiu mecanismos para auxiliar no financiamento do piso salarial pelos estados, Distrito Federal e municípios. Com isso, o parecer reforça a viabilidade da proposta e responde às críticas apresentadas durante sua tramitação sobre um possível impacto financeiro para os entes públicos.

Após essa movimentação, muitos profissionais observaram no sistema legislativo o registro "devolvido ao relator", o que gerou dúvidas entre farmacêuticos que acompanham a tramitação do projeto. No entanto, esse tipo de andamento não representa rejeição da proposta, arquivamento do projeto ou encerramento da discussão.

Na prática, o registro costuma indicar apenas que a matéria ainda não foi deliberada pela comissão, seguindo para possíveis ajustes finais do parecer e para o cumprimento de procedimentos internos da comissão antes de sua apreciação pelos parlamentares.

O ponto mais relevante neste momento é que o parecer favorável foi oficialmente protocolado pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação. Com isso, o PL 1.559/2021 permanece em tramitação e segue seu curso normal dentro da Câmara dos Deputados, mantendo viva a expectativa dos farmacêuticos pela criação de um piso salarial nacional para a profissão.

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