Emergências climáticas entram em debate pela 1ª vez no SNCTAF

A crise climática chega ao paciente antes mesmo de aparecer no prontuário. Ela interrompe estradas, altera o curso dos rios, derruba a comunicação, compromete a refrigeração e impede que medicamentos cheguem ao destino. No segundo dia do 10º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado nesta terça-feira (11), em Brasília, essas situações foram relacionadas diretamente à capacidade do SUS de manter o abastecimento e a continuidade dos tratamentos.

O tema integrou o Eixo 6, dedicado às emergências climáticas, à justiça socioambiental e à assistência farmacêutica. A programação oficial indicou Nanny Santana Figueiredo, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, como expositora da primeira parte, e Isabela Heineck, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como expositora da segunda. Luciana de Melo Nunes Lopes e Marina Rover constaram como debatedoras.

As exposições realizadas nas salas do grupo de trabalho não aparecem na transmissão principal. Na plenária gravada, a síntese do Eixo 6 foi apresentada por Marina Rover, professora da Universidade Federal de Santa Catarina. Ela informou que o grupo recebeu as exposições de Nanny no primeiro dia e de Isabela no segundo. Sobre Isabela, Marina registrou apenas que a professora compartilhou experiências e aprendizados relacionados às inundações de 2024 no Rio Grande do Sul.

O planejamento precisa começar pelo território

No relatório apresentado à plenária, Marina afirmou que o grupo defendeu a inclusão da transparência e da participação social nos planos, ações e instrumentos ligados à gestão do SUS em situações de emergência. Também relatou a incorporação dos determinantes sociais da saúde na definição de listas de medicamentos, insumos e outras medidas de resposta.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de planejar estruturas e serviços de assistência farmacêutica a partir de um diagnóstico situacional. A proposta parte do reconhecimento de que os territórios não enfrentam os mesmos riscos nem possuem as mesmas rotas, distâncias, estruturas de armazenamento e meios de comunicação.

O grupo também propôs a criação de um fundo destinado à assistência farmacêutica em situações de emergência, com participação do controle social. A medida foi apresentada como resposta à ausência de uma fonte específica para financiar as necessidades do setor nesses contextos.

O conhecimento tradicional e as particularidades das populações também foram incluídos no relatório. Segundo Marina, o grupo considerou necessário reconhecer esses saberes e respeitar as especificidades populacionais na elaboração das respostas.

A mesma embalagem não atende a todos os territórios

Em outro momento, os participantes relataram que medicamentos enviados de Manaus a São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, podem permanecer até 21 dias em uma balsa. Mesmo diante do longo percurso, do calor e da umidade, são utilizadas embalagens semelhantes às adotadas em entregas realizadas em poucas horas no Estado de São Paulo. O exemplo expôs os limites de uma logística que desconsidera as diferenças territoriais e climáticas do país.

O relato colocou em evidência fatores como calor, umidade, duração da viagem, sazonalidade dos rios e capacidade de conservação durante o transporte. Também mostrou que as condições adotadas para um deslocamento curto não podem ser automaticamente reproduzidas em viagens longas e sujeitas a eventos climáticos extremos.

Durante a análise das propostas, também foram citadas as diferenças entre as enchentes no Sul e as secas na região Norte. Nos dois casos, o efeito pode ser semelhante para o paciente: a interrupção da rota de abastecimento e a dificuldade de receber medicamentos no momento necessário.

Estruturas resilientes e conservação de termolábeis

Na mesa que analisou os resultados dos grupos, Maria Eufrásia de Oliveira Lima abordou o AdaptaSUS e a necessidade de reconstruir estruturas de saúde com maior capacidade de resistir a novos eventos. Ela chamou atenção para a realidade amazônica e ribeirinha, para o transporte de produtos termolábeis e para as falhas de comunicação que se agravam durante os desastres.

O debate mostrou que restabelecer uma unidade exatamente como ela funcionava antes pode reproduzir as mesmas vulnerabilidades. A preparação para novos eventos exige avaliar localização, energia, refrigeração, armazenamento, acesso, transporte e comunicação.

Esse planejamento também alcança o trabalho farmacêutico. A participação do profissional foi relacionada à conservação, à estabilidade, ao consumo, à criticidade terapêutica e à análise das alternativas disponíveis quando uma rota, uma unidade ou uma estrutura deixa de funcionar.

Comunicação também faz parte da resposta

A comunicação foi apontada como uma fragilidade que se torna ainda mais grave durante as emergências climáticas. O relatório do Eixo 6 defendeu o desenvolvimento e a divulgação de informações para a população e para os profissionais de saúde.

A discussão partiu de uma questão prática: quando o desastre ocorre, muitas pessoas não sabem onde buscar orientação. Sem canais definidos, a população pode desconhecer onde retirar o medicamento, como conservar um produto, se uma unidade continua funcionando ou qual serviço assumiu o atendimento de uma área afetada.

Para os profissionais, a ausência de informação também dificulta o acompanhamento dos estoques, a redistribuição de produtos e a organização de alternativas de abastecimento. Por isso, sistemas de informação e estratégias de comunicação foram tratados como parte da estrutura de resposta, e não como uma medida secundária.

Estoque estratégico não é medicamento parado

Na etapa de harmonização das propostas, a assistência farmacêutica foi colocada no planejamento de prevenção, preparação e resposta. Entre os pontos discutidos estavam a identificação de medicamentos e insumos críticos, o mapeamento de fornecedores, a vulnerabilidade das importações e a descentralização de estoques estratégicos.

A proposta de uma lista de medicamentos críticos considerou critérios como valor terapêutico, existência de alternativas, quantidade de fornecedores e vulnerabilidade da cadeia de suprimentos. O debate mostrou que o preço, isoladamente, não define a importância de um produto. Um medicamento de menor custo pode ser insubstituível para muitos pacientes, enquanto outro pode depender de um único fornecedor ou de condições especiais de conservação.

A descentralização dos estoques foi discutida como forma de reduzir a dependência de um único ponto de armazenamento e acelerar a resposta quando estradas, rios ou unidades ficam inacessíveis. A medida, porém, exige controle de validade, rotação, rastreabilidade, condições adequadas de conservação e integração das informações para evitar perdas e desperdícios.

Também foi mencionada a revisão do kit calamidade e a necessidade de regionalizar o abastecimento. A lógica é permitir que a composição e a localização dos estoques considerem o perfil epidemiológico, as distâncias, os riscos e a capacidade de resposta de cada território.

O desastre também pode alcançar os fornecedores

Outro aspecto discutido foi a possibilidade de o evento atingir não apenas unidades de saúde e pacientes, mas também fornecedores contratados pelo poder público. Uma empresa localizada em área afetada pode perder estoque, transporte ou capacidade de entrega, comprometendo contratos e ampliando o risco de desabastecimento.

Por isso, o debate incluiu a necessidade de mapear previamente fornecedores, dependência de importações e produtos com poucas alternativas disponíveis. A proposta busca identificar os pontos frágeis da cadeia antes que a emergência obrigue o SUS a procurar soluções em meio à interrupção do cuidado.

A discussão também se aproximou da produção nacional. Cadeias concentradas e dependentes de insumos importados podem ficar mais expostas a eventos ambientais, problemas de transporte e outras crises. O fortalecimento da capacidade produtiva e a diversificação de fornecedores foram relacionados à segurança do abastecimento.

A própria cadeia farmacêutica também gera impacto

O relatório do Eixo 6 não tratou apenas da adaptação aos desastres. Marina informou que o grupo incluiu a preocupação com o impacto ambiental gerado pela própria cadeia farmacêutica, com destaque para a redução de resíduos e a priorização da aquisição de medicamentos e insumos com menor impacto ambiental em sua cadeia logística.

O grupo também incorporou critérios de sustentabilidade ambiental e a abordagem de Uma Só Saúde à gestão da assistência farmacêutica. Com isso, a discussão ligou saúde humana, ambiente e organização da cadeia de medicamentos.

O farmacêutico precisa participar antes do desastre

O simpósio não criou novas atribuições profissionais nem aprovou uma regulamentação específica para a atuação do farmacêutico em eventos climáticos. O que ocorreu foi a inclusão da assistência farmacêutica entre as áreas que precisam participar do planejamento de prevenção, preparação e resposta.

Na prática, o debate relacionou o conhecimento farmacêutico à definição dos produtos que não podem faltar, à avaliação das condições de transporte e armazenamento, à organização de estoques estratégicos e à continuidade dos tratamentos. O diferencial está em utilizar esse conhecimento antes que a emergência provoque perdas, desabastecimento ou interrupções no cuidado.

As propostas construídas no simpósio não possuem, por si mesmas, força normativa. Elas integram o processo preparatório da 18ª Conferência Nacional de Saúde e poderão subsidiar discussões e decisões posteriores. A transformação dessas propostas em políticas, normas, financiamento e responsabilidades concretas dependerá dos órgãos e gestores competentes.

Proteger o medicamento é proteger o cuidado

A inclusão das emergências climáticas foi apresentada como uma novidade do 10º SNCTAF. O avanço não está em atribuir ao farmacêutico um poder que o evento não concedeu, mas em reconhecer que a assistência farmacêutica precisa estar presente onde se decide como o SUS continuará funcionando durante secas, enchentes, queimadas e outros eventos extremos.

Quando o planejamento ignora distâncias, temperaturas, rotas e estruturas locais, o medicamento pode existir no estoque e ainda assim não chegar ao paciente em condições adequadas. Ao incorporar diagnóstico territorial, comunicação, estoques descentralizados, produtos críticos, sustentabilidade e participação social, o debate mostrou que proteger a cadeia do medicamento também significa proteger a continuidade do cuidado.

O desafio será transformar o conteúdo discutido em medidas permanentes. A crise climática pode mudar caminhos, prazos e estruturas de forma abrupta. Com a assistência farmacêutica incluída nas decisões, o SUS amplia sua capacidade de preservar aquilo que não pode ser interrompido: o acesso da população ao tratamento.

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