Farmácia Popular discute repasses e lucro legítimo das farmácias

A sustentabilidade das farmácias credenciadas entrou no debate sobre o futuro do Farmácia Popular. Na quinta-feira (20), durante a 570ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia, o coordenador-geral do programa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, afirmou que os estabelecimentos devem ser remunerados pela dispensação e obter retorno legítimo pela operação.

Durante o encontro, a conselheira federal de Farmácia por Santa Catarina, Sarai Hess Harger, questionou Pedro sobre situações em que o valor recebido pode não acompanhar os custos da farmácia. No exemplo apresentado, um estabelecimento com faturamento mensal de R$ 150 mil teria custo operacional estimado em R$ 2,20 por minuto.

Na dispensação de losartana, o cálculo exposto apontou repasse de R$ 4,80 e custo de aquisição de R$ 1,99, deixando R$ 2,81 antes das despesas com estrutura, sistema, tributos e trabalho farmacêutico. Em dois minutos de atendimento, o custo operacional estimado já chegaria a R$ 4,40.

Outro relato envolveu o Clenil, adquirido pela farmácia por valor R$ 10 superior ao que seria recebido pelo programa. A situação foi apresentada para demonstrar que a disponibilidade do medicamento ao usuário depende também da sustentabilidade do estabelecimento responsável por manter o estoque e realizar a dispensação.

Em resposta, Pedro explicou que os preços do Farmácia Popular são discutidos permanentemente dentro do Ministério da Saúde. Segundo ele, a intenção é permitir que a farmácia dispense o medicamento, seja remunerada e obtenha lucro legítimo. “Somos sensíveis ao problema, temos plena consciência de que ele existe”, afirmou. Ao mesmo tempo, apontou limitações do próprio programa e restrições orçamentárias.

Pedro também relacionou parte da ausência do Farmácia Popular em mais de 500 municípios à dificuldade de viabilizar a operação, especialmente em regiões remotas, onde os custos de transporte e abastecimento podem ser maiores. Como possibilidade para o futuro, citou valores diferenciados conforme situações específicas.

A atual Portaria GM/MS nº 12.091/2026 já estabelece valores distintos por Estado para diversos medicamentos. A norma também autoriza a criação de um grupo de trabalho e determina que futuras propostas de aprimoramento considerem a viabilidade econômico-financeira do programa.

Nenhum reajuste, novo cálculo ou prazo foi anunciado durante a plenária. Para proprietários e farmacêuticos, porém, a manifestação coloca os custos da dispensação e a remuneração das farmácias no diálogo institucional com o Ministério da Saúde.

O programa está presente em mais de 4,9 mil municípios e reúne cerca de 28 mil farmácias credenciadas. A ampliação dessa cobertura depende de um modelo capaz de conciliar acesso da população, trabalho farmacêutico e sustentabilidade dos estabelecimentos participantes.

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