Farmácias já estão no radar do MPT contra assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho já apontou as farmácias entre os setores estratégicos que podem ser objeto de inspeções nos dias de votação. A recomendação consta no Relatório de Atividades sobre Assédio Eleitoral nas Eleições de 2022, elaborado pela Coordigualdade do MPT. O documento propõe fiscalizações para garantir que trabalhadores sejam liberados nos dias de votação e cita expressamente, como exemplos, “farmácias, mercados, hotéis, restaurantes, entre outros”.

Isso não significa que o MPT tenha classificado o setor farmacêutico como líder em casos de assédio eleitoral. A inclusão das farmácias aparece relacionada à necessidade de assegurar que trabalhadores escalados, inclusive aos domingos, tenham condições de exercer o direito ao voto. Em 2026, no entanto, a fiscalização ganhou uma estrutura ainda mais ampla. Em agosto, o MPT anunciou um acordo de cooperação com TSE, TST e Ministério Público Eleitoral para acelerar a troca de informações e fortalecer investigações, Termos de Ajustamento de Conduta e ações judiciais envolvendo assédio eleitoral. Até 6 de agosto, o órgão já havia recebido 135 denúncias referentes às eleições de 2026.

O setor farmacêutico, inclusive, já possui precedente concreto. Em 2022, uma farmácia de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta após investigação do MPT sobre coação eleitoral contra trabalhadores. Segundo o MPT de Mato Grosso do Sul, o inquérito foi instaurado após denúncia de que a proprietária estaria coagindo empregados a votar em determinado candidato à Presidência por meio das redes sociais da empresa. O acordo proibiu pressões e retaliações políticas, determinou garantia provisória de emprego por 12 meses aos trabalhadores então empregados e estabeleceu multa de R$ 10 mil por cláusula e por trabalhador lesado em caso de descumprimento.

Para farmacêuticos, balconistas e demais trabalhadores de farmácias, o alerta é objetivo. A empresa pode ter posicionamento político, mas a relação de emprego não pode ser utilizada para interferir na liberdade eleitoral do trabalhador. Em orientação publicada em agosto de 2026, o MPT-DF/TO destacou que ameaça, promessa de benefício, cobrança de posicionamento, convocação para atos políticos ou qualquer mensagem que associe a situação profissional do empregado à sua escolha eleitoral pode assumir caráter de assédio eleitoral.

A inclusão expressa das farmácias entre os setores considerados estratégicos pelo próprio MPT mostra que a proteção da liberdade de voto também passa pelo funcionamento desses estabelecimentos. Em ano eleitoral, pressão política no ambiente de trabalho não é apenas uma questão de opinião, pode se transformar em matéria trabalhista, eleitoral e de atuação do Ministério Público.

Denuncie

Se você sofreu ou presenciou assédio eleitoral no trabalho, denuncie ao Ministério Público do Trabalho.
Casos que também envolvam propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhados pelo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Guarde prints, mensagens, áudios, e-mails e outros registros que possam ajudar na apuração.

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