Proposta encaminhada pelo CFF à Anvisa, ao Ministério da Saúde e ao Conasems busca eliminar registros duplicados, simplificar a dispensação de medicamentos controlados e melhorar a comunicação entre os sistemas da assistência farmacêutica
Redação Provalfar
A integração entre o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) e a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) poderá representar um avanço na rotina dos farmacêuticos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta pretende reduzir o retrabalho provocado pela necessidade de registrar informações em plataformas diferentes, além de facilitar o controle e a rastreabilidade de medicamentos sujeitos a controle especial.
A iniciativa ganhou destaque nesta quinta-feira (22), após o Conselho Federal de Farmácia (CFF) encaminhar um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), solicitando a integração dos sistemas.
Atualmente, a coexistência de diferentes plataformas de informação exige atenção dos profissionais para o cumprimento de obrigações sanitárias e administrativas. A ausência de comunicação automatizada entre os sistemas pode resultar em lançamentos repetidos, aumento das atividades burocráticas e maior possibilidade de inconsistências nos registros.
O SNCR, administrado pela Anvisa, foi desenvolvido para ampliar o controle e a rastreabilidade de receituários, permitindo a emissão eletrônica de determinadas prescrições e o registro de sua utilização pelas farmácias e drogarias.
Já a BNAFAR, vinculada ao Ministério da Saúde, reúne informações sobre medicamentos e ações da assistência farmacêutica no SUS, contribuindo para o acompanhamento de estoques, movimentações, dispensações e planejamento das políticas públicas de acesso a medicamentos.
Embora desempenhem funções diferentes, os dois sistemas possuem informações relacionadas à dispensação de medicamentos, o que abre espaço para o compartilhamento automatizado de dados.
A proposta é permitir que registros já realizados sejam aproveitados entre as plataformas, evitando a necessidade de preenchimentos repetidos pelos profissionais, sem comprometer as exigências de controle sanitário.
A integração poderá beneficiar especialmente os farmacêuticos que atuam em farmácias públicas, unidades básicas de saúde e serviços especializados do SUS, onde a rotina envolve dispensação, controle de medicamentos, orientação aos pacientes e gestão de estoques.
Com a redução de tarefas administrativas repetitivas, os profissionais poderão dedicar mais tempo às atividades clínicas e assistenciais, incluindo acompanhamento farmacoterapêutico, promoção do uso racional de medicamentos e prevenção de problemas relacionados à farmacoterapia.
A interoperabilidade também poderá melhorar a qualidade das informações utilizadas pelos gestores públicos, facilitar auditorias, ampliar a rastreabilidade e contribuir para maior eficiência na assistência farmacêutica.
A modernização dos sistemas de saúde precisa representar não apenas maior controle sobre os medicamentos, mas também melhores condições de trabalho para os farmacêuticos e mais qualidade no atendimento à população.
Apesar da iniciativa, a integração entre SNCR e BNAFAR ainda é uma proposta, sem implantação ou cronograma oficialmente confirmado. Sua concretização dependerá de avaliação técnica, definição de responsabilidades e desenvolvimento dos mecanismos necessários para a troca segura de informações entre as plataformas.
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