Mais da metade dos anúncios de medicamentos no Mercado Livre tem indícios de irregularidades

A expansão do comércio de produtos relacionados à saúde nas plataformas digitais abre uma nova frente de atenção para os farmacêuticos. Levantamento da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) identificou indícios de irregularidades em 55% de 2.222 anúncios de produtos para impotência analisados no Mercado Livre, cenário que amplia o debate sobre segurança sanitária e fiscalização no comércio eletrônico.

A análise, realizada entre o fim de julho e o início de agosto, encontrou 1.231 anúncios com pelo menos uma possível irregularidade. Entre eles, 657 apresentavam promessas medicamentosas, 254 continham substâncias não autorizadas para suplementos, 53 faziam associação indevida com marcas, 26 apresentavam indícios de falsificação e quatro envolviam oferta de medicamentos por vendedores apontados como não habilitados.

O levantamento foi exclusivamente digital e não incluiu compras ou análises laboratoriais, portanto os resultados indicam possíveis irregularidades identificadas a partir das informações disponibilizadas nos próprios anúncios.

O dado chama atenção também pela diversidade dos produtos comercializados. Apenas 54 dos 2.222 anúncios foram classificados como medicamentos. Outros 1.115 estavam apresentados como suplementos alimentares e 1.053 foram enquadrados em uma chamada “fronteira regulatória”, incluindo géis, cremes e outros produtos associados a alegações de efeitos semelhantes aos de medicamentos.

Como funciona a fiscalização no ambiente digital

A dimensão do comércio eletrônico cria um desafio diferente daquele encontrado na fiscalização tradicional de estabelecimentos físicos. Anúncios podem ser publicados, alterados ou retirados rapidamente, enquanto um mesmo marketplace reúne milhares de vendedores e produtos.

A Anvisa utiliza o Epinet, ferramenta destinada ao monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária comercializados na internet. O sistema realiza buscas automatizadas e permite identificar possíveis irregularidades em anúncios, encaminhar solicitações de retirada às plataformas e acompanhar se o conteúdo foi removido.

Além do monitoramento digital, a atuação da fiscalização sanitária pode envolver inspeções e medidas como apreensão, recolhimento, suspensão, proibição de comercialização e interdição, conforme a irregularidade identificada.

A discussão ganhou relevância após a Lei 15.357/2026 ampliar as possibilidades de utilização das plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias. A Anvisa esclareceu, porém, que as mudanças legislativas não representam autorização irrestrita para que qualquer vendedor comercialize medicamentos pela internet e que aspectos desse novo modelo ainda dependem de regulamentação sanitária.

Assistência farmacêutica permanece no centro da discussão

A expansão dos marketplaces para o setor farmacêutico também envolve uma questão diretamente relacionada ao exercício profissional: a identificação da farmácia responsável pela operação e a manutenção da assistência farmacêutica no processo de dispensação.

O tema ganhou destaque após o Mercado Livre anunciar planos relacionados à comercialização de medicamentos sujeitos a prescrição. A Anvisa notificou a empresa e solicitou informações sobre a estrutura da operação, incluindo identificação da empresa responsável pela farmácia, autorização sanitária, alvará, farmacêutico responsável, armazenamento, transporte e mecanismos utilizados para verificação das prescrições.

A preocupação não se restringe ao produto chegar ao consumidor. A dispensação de medicamentos compreende atividades profissionais como avaliação da prescrição, orientação ao paciente e promoção do uso seguro e racional. Neste ano, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) reafirmou em parecer que a dispensação é atribuição privativa do farmacêutico.

Fiscalização profissional também acompanha novo cenário

A transformação do comércio farmacêutico também passa pelo Sistema CFF/CRFs, dentro de suas competências de fiscalização do exercício profissional e da assistência farmacêutica.

O tema já entrou na agenda do sistema profissional. Em setembro, marketplaces e vending machines de medicamentos estiveram entre os assuntos discutidos no XVIII Encontro Nacional de Fiscalização, promovido pelo CFF com a participação de fiscais dos Conselhos Regionais.

O próprio Conselho Federal também já se manifestou sobre a comercialização digital, ressaltando que a utilização de plataformas deve estar vinculada a farmácias e drogarias devidamente licenciadas e registradas, com observância das regras sanitárias e profissionais aplicáveis.

À medida que esse mercado avança, a fiscalização passa a envolver simultaneamente o ambiente físico e o digital, regularidade do estabelecimento, origem dos produtos, responsabilidade técnica, publicidade, dispensação e cumprimento das normas sanitárias.

Para os farmacêuticos, acompanhar essa transformação é relevante porque a expansão do comércio eletrônico de medicamentos modifica a forma de acesso do consumidor, mas não elimina a necessidade de assistência farmacêutica e de controle sanitário previstos para a dispensação de medicamentos.

‍