Merlong prometeu pautar piso dos farmacêuticos na CFT após as eleições

A derrota de Merlong Solano (PT-PI) nas eleições não encerra seu papel na tramitação do piso salarial nacional dos farmacêuticos. O deputado continua no exercício do mandato e na presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o PL 1.559/2021 aguarda votação.

A situação torna as próximas reuniões da comissão especialmente relevantes. Em 2 de setembro, Merlong assumiu publicamente o compromisso de colocar o piso na primeira reunião da CFT após as eleições, depois de uma tentativa de inclusão extrapauta não avançar. A promessa foi registrada pelo Conselho Federal de Farmácia.

Embora a eleição presidencial ainda tenha segundo turno previsto para 25 de outubro, não há impedimento regimental para que a CFT volte a deliberar antes dessa data. O Regimento Interno da Câmara estabelece que cabe ao presidente da comissão organizar a Ordem do Dia das reuniões e que a pauta deve ser comunicada com antecedência mínima de 24 horas.

Na prática, portanto, Merlong pode incluir o PL 1.559/2021 já na próxima reunião deliberativa da CFT, sem necessidade regimental de esperar o segundo turno presidencial.

Merlong foi eleito presidente da CFT em março para mandato de um ano. Embora não tenha conseguido a reeleição, continua parlamentar até o encerramento da atual legislatura. Há, portanto, uma janela em 2026 para que o projeto avance ainda sob seu comando na comissão.

E o PL não depende da elaboração de um novo relatório. A tramitação oficial do PL 1.559/2021 registra parecer de Hildo Rocha (MDB-MA) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposta e dos projetos apensados. O relator reapresentou o parecer em 2 de setembro.

O que falta agora é decisão política para levar a matéria à deliberação da comissão.

2026 ainda oferece uma janela para o piso

A votação neste ano ganha importância porque o cenário será diferente em 2027. A nova legislatura terá outra composição da Câmara, novos integrantes nas comissões e novas presidências dos colegiados.

Isso não significa que o PL 1.559/2021 será automaticamente encerrado caso não seja votado agora. Significa, porém, que sua continuidade ocorrerá sob novas condições políticas e sem garantia de prioridade na agenda da CFT.

Um projeto pode permanecer em tramitação sem ser votado imediatamente. Por isso, avançar na comissão atual eliminaria uma etapa ainda em 2026 e levaria o texto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual encaminhamento ao Senado. O próprio CFF informa que a CFT é a penúltima comissão da Câmara no caminho atual da proposta.

Mobilização acompanha momento decisivo

A tramitação também chega ao pós-eleição acompanhada pela atuação das entidades farmacêuticas.

Na reunião de setembro, representantes do CFF, da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de outras entidades acompanharam presencialmente a tentativa de colocar o projeto em votação. Após o compromisso de Merlong, o presidente da Comissão Parlamentar do CFF, Egberto Feitosa, afirmou que a orientação da entidade seria manter a mobilização nos estados e acompanhar os deputados integrantes da CFT, segundo o relato do Conselho Federal de Farmácia.

Esse acompanhamento ganha relevância enquanto Merlong permanece à frente da comissão. O piso tem relator, parecer apresentado e um compromisso público de inclusão na pauta após as eleições.

Com o primeiro turno concluído e a possibilidade regimental de funcionamento da comissão antes do segundo turno, a mobilização da categoria pode se concentrar desde já no acompanhamento das próximas pautas da CFT.

A questão imediata, portanto, não é apenas o que poderá acontecer com o PL 1.559/2021 no próximo Congresso.

É saber se a oportunidade existente ainda em 2026 será utilizada para que a CFT finalmente decida sobre o piso dos farmacêuticos.

Com a mudança de legislatura no horizonte, sindicatos, federações, conselhos profissionais e farmacêuticos entram no período pós-eleitoral acompanhando uma promessa que poderá ser confrontada com a pauta das próximas reuniões da comissão.

Merlong ainda é presidente da CFT.

E, mesmo antes do segundo turno presidencial, já pode colocar o piso na pauta.

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