Paciente denuncia suposta venda ilegal de Mounjaro por médica em UPA de Cuiabá

Uma denúncia de suposta comercialização irregular de medicamento dentro de uma unidade pública de saúde mobilizou autoridades municipais em Cuiabá na segunda-feira, (23). O caso foi relatado por uma paciente durante a inauguração de uma unidade no bairro Pedregal e envolve a conduta de uma médica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo o relato, a paciente, que buscava atendimento há cerca de três meses devido a dores recorrentes, teria sido orientada, durante consulta, de que seu quadro estaria relacionado à obesidade. Na ocasião, a profissional teria oferecido o medicamento Mounjaro dentro do consultório, o que, em tese, configura irregularidade no contexto do serviço público de saúde.

A manifestação ocorreu de forma pública, durante discurso do prefeito Abilio Brunini, que interrompeu o evento para ouvir a paciente. Após o relato, determinou o registro formal da ocorrência e afirmou que a situação será apurada com rigor, inclusive com possibilidade de afastamento da profissional, caso confirmadas as irregularidades.

A Secretaria Municipal de Saúde orientou a paciente a formalizar a denúncia por meio de boletim de ocorrência, considerando a gravidade dos fatos. Em paralelo, o Conselho Regional de Medicina informou que também deve instaurar procedimento para apuração, embora ainda não tenha recebido denúncia formal até o momento.

A situação envolve não apenas aspectos éticos da atuação profissional, mas também possível violação direta à legislação sanitária. A comercialização de medicamentos é atividade privativa de farmácias e drogarias devidamente licenciadas, nos termos da Lei nº 5.991/1973, que regula o controle sanitário do comércio de medicamentos no Brasil.

Além disso, a Lei nº 13.021/2014 reforça que a dispensação de medicamentos é atribuição do farmacêutico, profissional responsável por garantir o uso seguro e racional. Nesse contexto, a eventual oferta direta de medicamento ao paciente, fora do ambiente regular de dispensação e sem a participação do farmacêutico, configura, em tese, infração sanitária, podendo gerar responsabilização administrativa, ética e, a depender das circunstâncias, também penal.

A Prefeitura de Cuiabá informou que, caso confirmadas as irregularidades, adotará as medidas administrativas cabíveis. O caso segue sob apuração pelos órgãos competentes.

‍