Padilha anunciou nova fase do Farmácia Popular na Abrafarma no mesmo dia em que portaria abriu caminho para teleconsultas

Uma sequência de acontecimentos dos últimos meses colocou o futuro assistencial das farmácias no centro de uma discussão que envolve Ministério da Saúde, grandes representantes do varejo, novos serviços, remuneração e telemedicina.

Em fevereiro, Abrafarma, ABCFarma e Febrafar participaram de reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar sugestões relacionadas ao Programa Farmácia Popular. Entre os assuntos estavam funcionamento do programa, valores de referência, tecnologia e sustentabilidade das farmácias credenciadas. Veja o registro da reunião

Seis meses depois, as três entidades passaram a integrar formalmente o Grupo de Trabalho responsável por discutir a modernização e a ampliação dos serviços do programa. Veja a composição do GT na Portaria SCTIE/MS nº 54/2026

No intervalo entre esses dois momentos, aconteceu um episódio que merece atenção especial.

Padilha apresentou a nova fase dentro da Abrafarma

Em 12 de agosto, Alexandre Padilha, médico infectologista, abriu o Abrafarma Future Trends e apresentou naquele evento a nova fase do Farmácia Popular.

O Ministério da Saúde informou que passaria a estudar a incorporação de novos serviços, como exames, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico. Veja o anúncio oficial do Ministério da Saúde

Naquele mesmo dia foi publicada a Portaria GM/MS nº 12.091/2026.

O art. 65 abriu formalmente a possibilidade de estudos sobre novos serviços e ações de telessaúde, incluindo teleconsultas realizadas por profissionais de saúde habilitados e previamente credenciados. Consulte a Portaria GM/MS nº 12.091/2026

Teleconsultas ainda não foram autorizadas nas farmácias.

Mas passaram oficialmente a integrar aquilo que poderá ser desenhado para o futuro do Farmácia Popular.

A programação do Future Trends naquele dia torna a coincidência ainda mais relevante.

Logo depois da participação de Padilha, o evento realizou “Pharmacy First: Transformação no acesso à saúde no Reino Unido e os aprendizados para o Brasil”. Na sequência, executivos da Pague Menos, RD Saúde e Panvel discutiram “Farmácia como plataforma de saúde: Como escalar no Brasil?”. A programação também abordou telemedicina, saúde digital e a transformação das lojas em hubs de cuidados. Veja a agenda oficial do Future Trends

Não há prova de que exista uma decisão previamente combinada.

Há, porém, uma clara convergência de temas: Farmácia Popular, novos serviços, Pharmacy First, telemedicina e transformação das farmácias em plataformas de saúde.

Pharmacy First não significa colocar médico dentro da farmácia

A referência ao modelo britânico merece atenção porque existe uma diferença fundamental entre o Pharmacy First e uma eventual expansão da telemedicina dentro das farmácias brasileiras.

Na Inglaterra, o modelo amplia a capacidade resolutiva da farmácia comunitária e permite que determinadas condições sejam conduzidas dentro de protocolos assistenciais sem a necessidade de o paciente passar previamente por um médico. O país também avança na implementação da prescrição independente. Veja as regras do Pharmacy First Veja o acordo britânico para 2026/2027

O ponto central é que o Pharmacy First amplia a capacidade clínica da Farmácia.

Por isso, se o modelo for utilizado como inspiração para o Brasil, é necessário saber exatamente qual parte será importada.

O protagonismo clínico do farmacêutico?

Ou apenas a possibilidade de o estabelecimento receber recursos pela expansão dos serviços?

No sistema inglês, os proprietários das farmácias recebem pagamentos por consultas e outros incentivos relacionados ao programa. Veja como funcionam os pagamentos do Pharmacy First

Esse detalhe importa porque repasse financeiro à farmácia não significa automaticamente valorização profissional do farmacêutico.

O varejo terá três representações no GT

A Portaria SCTIE/MS nº 54/2026 colocou Abrafarma, ABCFarma e Febrafar dentro do grupo que discutirá essa transformação.

As três organizações representam segmentos empresariais do varejo farmacêutico.

Essa participação é legítima. Empresas e entidades empresariais naturalmente buscam sustentabilidade, expansão de mercado e novas oportunidades econômicas.

Mas esses interesses não são necessariamente idênticos aos interesses profissionais do farmacêutico.

A diferença fica especialmente importante quando novos serviços podem representar novos repasses públicos para os estabelecimentos.

No caso da Abrafarma, há ainda um histórico documentado de defesa do teleatendimento médico dentro das farmácias.

Em 2022, Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da entidade, defendeu publicamente um modelo que combinasse telemedicina e farmacêutico clínico, com o paciente dentro da farmácia, o farmacêutico presencialmente e o médico participando remotamente. Leia o posicionamento publicado pela Abrafarma

ABCFarma e Febrafar também integram o GT, embora não haja documentação equivalente que permita atribuir às duas a mesma defesa histórica da telemedicina.

É justamente por isso que o desenho que sairá dessa mesa precisará ser acompanhado.

CFF estabelece três barreiras para preservar o protagonismo farmacêutico

Nesse cenário, o Conselho Federal de Farmácia informou que sua participação no GT será orientada por três objetivos: valorização profissional, remuneração pelo cuidado e respeito às atribuições do farmacêutico. Veja o posicionamento do CFF

Os três pontos são estratégicos porque, se preservados conjuntamente, impedem que a discussão seja reduzida apenas ao recebimento de recursos por novos serviços.

Remuneração sem valorização e sem preservação das atribuições profissionais não seria suficiente para garantir protagonismo farmacêutico.

A defesa apresentada pelo CFF coloca, portanto, três condições que precisam caminhar juntas: o farmacêutico precisa ser reconhecido pelo cuidado que presta, receber por ele e continuar ocupando o espaço clínico correspondente às suas atribuições.

É exatamente essa combinação que poderá diferenciar uma expansão real da atuação farmacêutica de um modelo em que o profissional apenas execute etapas presenciais de um atendimento comandado remotamente por outro profissional.

Remuneração não pode virar moeda de troca

A expansão da remuneração dos serviços farmacêuticos é necessária.

Mas ela não pode funcionar como moeda de troca para permitir a entrada de um modelo que transfira ao médico o protagonismo clínico dentro da farmácia.

O risco precisa ser colocado de forma clara.

Imagine um desenho no qual o Farmácia Popular passe a remunerar novos serviços, a farmácia receba recursos pela prestação, o farmacêutico realize testes, aferições, coleta de informações e acompanhamento presencial e, ao final, uma teleconsulta coloque o médico no centro da tomada de decisão clínica.

Nesse cenário, todos aparentemente ganhariam alguma coisa.

O varejo ampliaria sua receita e transformaria suas lojas em plataformas mais abrangentes de saúde.

A Medicina conquistaria acesso remoto a milhares de estabelecimentos distribuídos pelo país.

E o farmacêutico receberia novas responsabilidades e eventualmente alguma forma de remuneração.

Mas existe uma pergunta que não pode ser escondida pelo benefício financeiro:

quem passaria a comandar clinicamente o cuidado realizado dentro da farmácia?

Se a resposta for o médico pela teleconsulta, o que aparenta ser valorização financeira poderá representar, simultaneamente, perda de espaço profissional.

É essa tentativa de troca que precisa ser impedida.

Não há, até o momento, prova de que ela esteja formalmente sendo negociada.

Mas a possibilidade precisa ser discutida antes, justamente porque teleconsultas já foram colocadas dentro do campo de estudos do programa.

A legislação também estabelece limites

A discussão não é apenas profissional ou econômica.

O art. 55 da Lei nº 5.991/1973 estabelece que “é vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório, ou outro fim diverso ao licenciamento”. Consulte a Lei nº 5.991/1973

A legislação sanitária evoluiu. A Lei nº 13.021/2014 reconheceu a farmácia como estabelecimento de saúde e novos serviços farmacêuticos passaram a integrar esse ambiente.

Em 2026, outra mudança legislativa passou a mencionar expressamente a necessidade de estrutura destinada a consultórios farmacêuticos em determinadas farmácias. Consulte a Lei nº 15.357/2026

Isso não significa que qualquer forma de telemedicina esteja automaticamente proibida.

Mas demonstra que transformar a farmácia em ponto permanente de consulta médica remota envolve questões jurídicas que não podem ser tratadas como simples inovação tecnológica.

Em julho de 2025, a 1ª Vara Federal de Porto Alegre chegou a impedir uma rede nacional de farmácias de oferecer serviços médicos por telemedicina em interação com sua atividade farmacêutica. A decisão envolveu questões relacionadas a registro perante o Conselho de Medicina, objeto social e normas éticas. Veja a notícia oficial do TRF4

Não é uma proibição nacional automática.

É, porém, um precedente que mostra que essa integração já encontrou obstáculos concretos no Judiciário.

A Medicina também entendeu a importância da política

A disputa ocorre em um momento no qual as profissões da saúde ampliam sua presença política.

Levantamento publicado pelo Provalfar identificou nas eleições de 2026, 558 candidatos médicos, 341 ligados à Enfermagem, 85 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e 74 farmacêuticos confirmados nominalmente. Veja o levantamento

Dois candidatos à Presidência são médicos: Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

Cury colocou a telemedicina diretamente no debate eleitoral ao defender, durante entrevista à Globo, que 80% das consultas básicas sejam realizadas remotamente, mantendo o atendimento presencial principalmente para situações mais complexas. Veja a cobertura da entrevista

Questionado por César Tralli sobre a base da proposta, respondeu:

“Eu sou médico, esqueceu disso?” Veja a repercussão da declaração

Ao ser confrontado com a ausência de experiência internacional equivalente nessa proporção, afirmou que o Brasil poderia construir “a melhor telemedicina do mundo” e defendeu que o próprio Conselho Federal de Medicina deveria se atualizar diante da transformação tecnológica.

A entrevista também abordou ligação anterior de Cury com empresa de telemedicina, vínculo que o candidato afirmou não manter mais.

A proposta de deslocar até 80% das consultas básicas para o atendimento remoto demonstra que a telemedicina já ultrapassou o debate tecnológico e chegou ao centro das propostas nacionais de saúde.

Para os farmacêuticos, isso ganha importância adicional justamente quando o Farmácia Popular abre a discussão sobre teleconsultas dentro de um programa construído em parceria com estabelecimentos privados.

Medicina, Enfermagem e Fisioterapia vêm ampliando organização e presença institucional.

Isso é legítimo.

O problema para a Farmácia não é que outras profissões defendam seus próprios espaços.

O problema é não possuir força política equivalente quando o espaço farmacêutico entra em disputa.

O que o GT decidir pode ir além do Farmácia Popular

O desenho adotado pelo governo terá efeitos que podem ultrapassar o próprio programa. Se o Farmácia Popular incorporar teleconsultas dentro das farmácias, ainda que com remuneração ao farmacêutico, poderá criar um precedente institucional capaz de favorecer a consolidação desse modelo também no setor privado.

Por isso, a discussão não termina no pagamento pelo serviço. Ela envolve quem ocupará o centro do cuidado, quais atribuições serão preservadas e até onde uma política pública poderá legitimar um formato que ainda enfrenta questionamentos regulatórios, sanitários e éticos.

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