Piso de médicos e dentistas ganha pedido de urgência no Senado; farmacêuticos aguardam espaço na CFT

O Senado deu nesta terça-feira, 1º de setembro, mais um passo para o novo piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o parecer sobre as emendas ao PL 1.365/2022 e a proposta voltou ao Plenário, que também deverá apreciar pedido de urgência para acelerar sua tramitação.

A proposta fixa o piso em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, abrangendo os setores público e privado. O valor será implantado gradualmente: 40% em 2027, 70% em 2028 e 100% em 2029. O texto também prevê reajuste anual, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras e mecanismos de financiamento para o impacto sobre estados e municípios.

A tramitação chama atenção justamente pelo tratamento dado ao impacto financeiro. A proposta enfrentou questionamentos sobre custos, mas o Senado optou por construir uma transição de três anos e manteve a previsão de transferências do Fundo Nacional de Saúde para compensar estados, Distrito Federal e municípios. Uma das emendas rejeitadas pretendia tornar facultativa essa compensação federal.

Enquanto isso, o PL 1.559/2021, que estabelece o piso nacional dos farmacêuticos, continua sem espaço na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A tramitação oficial mostra que a proposta já recebeu análise pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na CFT.

O projeto farmacêutico também já possui análise financeira apresentada na Comissão. O documento estima impacto anual de aproximadamente R$ 293,6 milhões e propõe compensação por meio da redução de benefício tributário do REIDI, estimado em cerca de R$ 700 milhões anuais. Também prevê prazo de 180 dias para entrada em vigor, permitindo adequação orçamentária.

O PL chegou a constar da pauta da CFT em 15 de julho, mas aquela reunião não resultou em deliberação da proposta. O registro oficial de sessões e reuniões do projeto confirma sua presença na reunião deliberativa daquela data.

A Comissão de Finanças e Tributação tinha reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira, 2 de setembro, às 10h, no Plenário 4. Já durante a tarde, a página oficial da Câmara continuava registrando o encontro como “convocado”, sem resultado ou encerramento publicado. O PL 1.559/21 não aparece entre as matérias oficialmente vinculadas à reunião na consulta mais recente.

O contraste ganha peso: médicos e dentistas avançam no Senado mesmo diante de um impacto financeiro expressivo, com transição e pedido de urgência; o piso farmacêutico, que também já teve uma solução orçamentária apresentada, continua esperando espaço para voltar à votação na CFT.

Para os farmacêuticos, o 2 de setembro permanece sob acompanhamento, porque qualquer atualização do resultado da reunião ou movimentação posterior da Comissão pode alterar o cenário do PL 1.559/21.

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