Piso farmacêutico é adiado na CFT e Merlong promete pautar PL após as eleições

A expectativa de avanço do PL 1.559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, terminou sem votação nesta quarta-feira (2) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

O projeto não constava da pauta oficial da reunião, iniciada às 10h03. Durante os primeiros minutos dos trabalhos, a transmissão oficial da Câmara registrou manifestações de Alice Portugal (PCdoB-BA), Merlong Solano (PT-PI) e Hildo Rocha (MDB-MA) em torno da matéria.
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Alice Portugal, autora do PL 2.028/2021, apensado ao projeto do piso, defendeu a inclusão da matéria extrapauta. Merlong, presidente da CFT, explicou que não havia prazo regimental suficiente para inserir o projeto na pauta, já que Hildo Rocha havia retornado à relatoria apenas no dia anterior. A Câmara registra oficialmente a nova designação de Hildo em 1º de setembro.

A justificativa encontra respaldo na regra geral segundo a qual as pautas das comissões devem ser divulgadas com antecedência mínima de 24 horas. O Ato da Presidência da Câmara de 14 de abril de 2021, entretanto, prevê exceção para matérias incluídas extrapauta nos termos regimentais, alternativa que foi defendida durante a reunião.

Merlong também afirmou que o governo mantém posição contrária à aprovação de projetos que estabeleçam pisos salariais profissionais. A declaração chama atenção porque ocorreu um dia depois de a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovar o avanço do PL 1.365/2022, que atualiza o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornada de 20 horas semanais e encaminha a matéria ao Plenário, conforme informou o Senado Federal.

O contraste ganha ainda mais peso pelo impacto financeiro envolvido. Em manifestação encaminhada ao Senado, o Ministério da Gestão e da Inovação estimou impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões apenas em 2027 no Poder Executivo federal, sem considerar reflexos sobre adicional noturno e horas extras. A estimativa acumulada apresentada para o período de 2025 a 2027 chegava a cerca de R$ 25 bilhões, conforme documento disponível no processo legislativo do Senado Federal.

Apesar da resistência manifestada em relação aos pisos profissionais, Merlong comprometeu-se a colocar o PL 1.559/21 dos farmacêuticos na pauta da primeira reunião da CFT após as eleições.

Alice Portugal reforçou o pedido para que esse compromisso seja efetivamente cumprido.

A frustração é maior porque Hildo Rocha já havia apresentado, em junho, parecer pela adequação financeira e orçamentária do PL 1.559/21, com subemendas. Sua saída temporária da Comissão interrompeu a relatoria, retomada agora.

Com a votação adiada, o foco muda novamente. O piso tem relator, tem parecer e agora tem um compromisso público de pauta após as eleições. O próximo teste será saber se a promessa feita na CFT se transformará, de fato, em votação.

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