Piso salarial dos farmacêuticos entra em votação na CFT nesta quarta-feira

O Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos, entra em um dos momentos mais importantes de sua tramitação nesta quarta-feira (15). A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizará reunião deliberativa para votar o parecer favorável apresentado pelo relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta integra a pauta da comissão e, se aprovada, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.

O parecer apresentado pelo relator concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, acolhendo ajustes no texto aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde. A votação desta quarta-feira representa um passo decisivo para que a proposta avance na Câmara dos Deputados. Se aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, concluída essa etapa, será encaminhada ao Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores e conclua toda a tramitação no Congresso Nacional, a proposta seguirá para sanção presidencial.

A mobilização da categoria continua sendo considerada estratégica. Com o parecer já apresentado pelo relator, a votação na Comissão de Finanças e Tributação passa a depender da deliberação dos parlamentares que integram o colegiado. Por isso, entidades representativas têm incentivado farmacêuticos e estudantes a acompanharem a sessão e manterem contato institucional com os deputados da comissão, reforçando a importância da aprovação da proposta para que o projeto continue avançando no Congresso.

A votação ocorre em um momento de calendário legislativo mais restrito. Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa deverá limitar a apreciação de novos projetos diante da proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral de 2026. Paralelamente, outras categorias também intensificam a articulação em defesa de suas pautas. É o caso dos caminhoneiros, que vêm se mobilizando nacionalmente pela votação da Medida Provisória que trata do piso mínimo do frete e já discutem a realização de uma paralisação nacional como forma de pressionar o Congresso. Nesse cenário, a mobilização dos farmacêuticos junto aos parlamentares da CFT também pode ser determinante para o avanço do PL nº 1.559/2021.

‍