Portaria do Ministério da Saúde torna farmacêutico obrigatório no Núcleo de Antídotos dos CIATox

O Ministério da Saúde publicou novas regras para os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) e passou a reconhecê-los como estabelecimentos de saúde integrantes da Rede de Urgência e Emergência, da Vigilância em Saúde e da Assistência Farmacêutica do SUS. A Portaria GM/MS nº 12.151/2026 determina funcionamento 24 horas e cria critérios nacionais de habilitação e financiamento.

Para o farmacêutico, a principal mudança é objetiva: cada CIATox deverá ter um profissional no Núcleo de Antídotos, com carga mínima de 20 horas semanais. Caberá a ele mapear antídotos, apoiar logística e regionalização, orientar equipes sobre uso e disponibilidade, atuar em toxicovigilância, reportar eventos adversos e colaborar com farmacovigilância e prevenção de intoxicações.

Farmacêuticos com especialização em toxicologia clínica, concluída ou em andamento, ou experiência comprovada também poderão atuar no Núcleo de Informação e Assistência, realizando teleatendimento de urgência e orientação sobre diagnóstico, manejo, tratamento e prognóstico, além de assistência direta quando aplicável.

Os CIATox também deverão apoiar o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais na seleção, distribuição e uso de antídotos.

A norma prevê financiamento federal mensal conforme a população atendida: de R$ 119,4 mil a R$ 173,1 mil para custeio, além de R$ 25,4 mil para qualificação. Cada centro deverá cobrir entre 600 mil e 10 milhões de habitantes, com recomendação de pelo menos um CIATox por unidade da Federação.

A mudança ocorre em um cenário em que medicamentos respondem por mais da metade das notificações de intoxicação exógena. Segundo dados do Sinan divulgados pelo Conselho Federal de Farmácia, foram 1,3 milhão de registros entre 2021 e 2026, sendo 736,7 mil relacionados a medicamentos.

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