Presidente do Senado diz que não pautará pisos salariais sem fonte de custeio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (15), em sessão plenária, que propostas de instituição de pisos salariais nacionais não devem ser incluídas na pauta sem a demonstração prévia de viabilidade financeira por parte de estados, municípios e União. Segundo ele, apesar da cobrança recorrente de parlamentares, a ausência de fonte de custeio definida impede o avanço das matérias.

Durante o pronunciamento, o senador reconheceu que há pressão semanal para a deliberação de projetos relacionados a diversas categorias profissionais, o que, segundo ele, tem gerado a percepção de resistência por parte da presidência da Casa. Ao rebater essa leitura, afirmou que a condução do tema passa pela necessidade de consulta ao governo federal e às entidades representativas, bem como pela análise da capacidade dos entes subnacionais de absorver o impacto fiscal das medidas.

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“Se nós tivéssemos condições de pagar esse salário, eu colocava todos os pisos para votar”, declarou, ao defender que a aprovação de pisos por lei impõe obrigação imediata de pagamento, com potencial de gerar desequilíbrios nas contas públicas, especialmente em municípios de menor capacidade arrecadatória. O senador citou, nesse contexto, interlocuções com entidades municipalistas, que vêm alertando para limitações orçamentárias e dificuldades no custeio das folhas de pagamento.

A manifestação ocorre em meio ao acúmulo de propostas envolvendo carreiras da saúde, educação e serviços públicos, incluindo o PL 1559/2021, que trata do piso salarial nacional dos farmacêuticos e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com discussão prevista para 5 de maio. A etapa é considerada estratégica por envolver a análise de adequação orçamentária e impacto financeiro da proposta.

A declaração repercutiu entre profissionais de categorias que possuem pisos em tramitação no Congresso Nacional, que passaram a questionar os critérios adotados na condução de matérias com impacto fiscal. Nos bastidores, a leitura recorrente é de possível assimetria na aplicação do rigor orçamentário, sobretudo quando comparada à recente aprovação de reajustes salariais no próprio Poder Legislativo.

Projetos como a PEC 19/2024, que trata do piso da enfermagem, e a PEC 2/2026, voltada à inclusão de médicos e dentistas no rol de profissionais com piso constitucional, seguem em tramitação e enfrentam desafios semelhantes quanto à definição de fonte de custeio. O cenário indica um ambiente legislativo mais restritivo, no qual a viabilidade fiscal tende a se consolidar como elemento central para o avanço dessas propostas.

A fala de Alcolumbre reforça o embate entre a demanda por valorização profissional e os limites impostos pelo orçamento público. Com a aproximação das próximas discussões nas comissões, a expectativa é de intensificação da pressão política e institucional em torno do tema, especialmente por parte de categorias que veem na demora um entrave recorrente à efetivação de direitos.

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