Propostas de Lula são mais favoráveis aos farmacêuticos em trabalho, renda e saúde

O segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) coloca diante dos farmacêuticos dois projetos significativamente diferentes para as relações de trabalho, o papel do Estado e a organização da saúde. A comparação dos programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral mostra que, quando o critério é a proteção do farmacêutico empregado, a valorização da negociação coletiva, a preservação do vínculo formal e o fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS, as propostas apresentadas por Lula são mais favoráveis à categoria.

Trabalho e renda expõem a principal diferença

A maior distância entre as duas candidaturas aparece nas relações trabalhistas. Lula incluiu em seu programa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, além da valorização do salário mínimo e de medidas de proteção ao trabalho na economia digital. Já o programa de Flávio Bolsonaro registra como diretrizes a redução do custo do trabalho, a ampliação do “negociado sobre o legislado” e uma agenda de maior flexibilidade nas relações entre empregado e empregador.

Flávio também vem defendendo uma alternativa ao fim da 6x1 baseada em remuneração proporcional às horas trabalhadas e negociação da carga horária. Em maio, classificou a CLT como uma legislação “atrasada” e voltou a defender sua atualização. Nesta semana, já no segundo turno, reafirmou que prefere um modelo no qual empregado e empregador possam definir a jornada, em vez da redução geral para 40 horas sem diminuição salarial proposta pela PEC da 6x1.

O debate não ocorre sem antecedentes. A reforma trabalhista de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer após assumir a Presidência com o impeachment de Dilma Rousseff, ampliou a prevalência das negociações sobre a legislação em diferentes matérias e extinguiu a contribuição sindical obrigatória. Temer anunciou nesta semana apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno.

A experiência posterior também colocou em evidência os limites de uma relação tratada como se empregador e empregado negociassem em condições equivalentes. O próprio estudo do Ipea sobre os efeitos estruturais da reforma recorda que a legislação trabalhista parte do reconhecimento da hipossuficiência do empregado, isto é, da diferença de poder existente entre quem vende a força de trabalho e quem controla a contratação, a remuneração e a dispensa. O levantamento identificou ainda redução de aproximadamente 33% dos trabalhadores vinculados às estruturas sindicais entre 2016 e 2020 e concluiu que as evidências apontaram enfraquecimento da capacidade de organização e mobilização dos sindicatos de trabalhadores.

Os conflitos trabalhistas também permanecem elevados. Dados do CNJ mostram que a Justiça do Trabalho recebeu 4,8 milhões de processos em 2024, acima dos anos imediatamente anteriores, e os dados de 2025 dos TRTs indicam novo crescimento. O volume não permite atribuir sozinho o aumento à reforma de 2017, mas mostra que a flexibilização da legislação não eliminou a judicialização das relações de trabalho.

Para os farmacêuticos, o debate sobre jornada tem impacto direto na saúde e na valorização profissional. Levantamento da Fenafar aponta que a categoria possui a maior carga horária média entre os profissionais de saúde, com 42 horas semanais, enquanto jornadas exaustivas, baixos salários, sobrecarga e pressão por desempenho já são associados ao esgotamento físico e emocional e a casos de burnout.

A pejotização adiciona outro componente. O tema permanece sem definição final no STF no Tema 1.389, que discute a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo e a competência da Justiça do Trabalho para analisar alegações de fraude. Em junho, o ministro Gilmar Mendes retirou parte da suspensão dos processos para permitir sua tramitação nas instâncias trabalhistas, mas a tese definitiva ainda não foi fixada. Nesse cenário, Flávio tende a favorecer uma interpretação mais alinhada à liberdade econômica e à flexibilização das formas de contratação, enquanto Lula sinaliza uma política de combate à pejotização, especialmente quando utilizada para substituir vínculos formais de emprego e reduzir encargos trabalhistas.

Economia coloca tamanho do Estado no centro da disputa

Na economia, a diferença também é estrutural. O programa de Flávio Bolsonaro parte da ideia de que o desenvolvimento deve ser impulsionado principalmente pela iniciativa privada. Entre suas propostas estão redução de impostos, corte de ministérios, reforma administrativa, desestatização e redução de despesas públicas, dentro do chamado “Tesouraço”.

Para o farmacêutico, o debate ultrapassa a disputa abstrata entre Estado maior ou menor. O poder público é um dos principais empregadores e financiadores da profissão por meio do SUS, hospitais universitários, laboratórios públicos, assistência farmacêutica, vigilância sanitária, secretarias de Saúde e diferentes políticas de medicamentos.

Pela orientação política de Flávio pode acabar com concursos públicos. Entretanto, redução de ministérios, reforma administrativa e enxugamento do Estado podem repercutir sobre estruturas, vagas e investimentos públicos, dependendo da forma como forem implementados.Inclusive, extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, retomando uma medida adotada por seu pai, Jair Bolsonaro, que anunciou a extinção da pasta em 2018.

Lula segue direção distinta. Seu programa mantém o arcabouço fiscal, preservando limites para as despesas públicas, mas combina responsabilidade fiscal com investimento estatal, política industrial e atuação governamental para reduzir desigualdades. O documento também mantém a reforma tributária em implementação e programas de investimento público.

Isso significa que nenhuma das duas propostas elimina a necessidade de controle das contas públicas. A diferença está principalmente em onde cada candidatura coloca o Estado, Flávio propõe reduzi-lo e ampliar o protagonismo privado; Lula pretende preservar uma atuação pública mais intensa na indução econômica e nas políticas sociais.

Saúde aproxima os candidatos na tecnologia, mas os separa na assistência farmacêutica

Na saúde existe uma convergência aparente. Flávio Bolsonaro defende digitalização do SUS, telemedicina, inteligência artificial e prontuário eletrônico único, inclusive com integração entre redes pública e privada. Seu plano também cita atenção básica, imunização, Saúde da Família, entrega domiciliar de medicamentos e atualização da tabela SUS.

O ponto de atenção para os farmacêuticos está no modelo adotado. A categoria já enfrenta um debate crescente sobre o uso de teleconsultas dentro de farmácias, plataformas digitais e ferramentas automatizadas em estabelecimentos cujo faturamento depende da venda de medicamentos. Tecnologia pode ampliar acesso, mas também exige barreiras claras entre prescrição, dispensação e interesses comerciais.

Lula também propõe prontuário integrado, saúde digital e inteligência artificial no SUS. A diferença aparece no conjunto da política, seu programa registra expressamente Farmácia Popular, distribuição de medicamentos, fortalecimento do SUS, Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vacinação e ampliação da assistência pública.

O Farmácia Popular ganha peso especial nessa comparação. O governo federal criou em agosto um grupo de trabalho permanente para discutir a expansão do programa, incluindo novos serviços, exames, monitoramento terapêutico e tecnologias. O Conselho Federal de Farmácia integra oficialmente o grupo e já levou ao Ministério da Saúde a defesa da remuneração dos serviços farmacêuticos e uma posição contrária à implantação de consultas médicas dentro das farmácias sem observância das normas profissionais e sanitárias.

Flávio Bolsonaro poderá encerrar o Farmácia Popular, segundo Padilha, Ministro da Saúde. Já Lula assume expressamente sua continuidade e expansão. A diferença correta, portanto, está entre compromisso explícito de manutenção e ampliação de um lado e ausência de compromisso do outro.

Comparação favorece Lula nos critérios ligados ao farmacêutico

Quando a análise se concentra nos temas que incidem diretamente sobre grande parte dos farmacêuticos, jornada, vínculo CLT, pejotização, negociação coletiva, fortalecimento sindical, SUS e assistência farmacêutica, os programas produzem uma diferença objetiva.

Lula oferece propostas de redução da jornada sem redução salarial, fim da 6x1 e valorização do salário mínimo, maior proteção do trabalho e continuidade explícita do Farmácia Popular e das políticas públicas de saúde. Flávio apresenta uma agenda baseada em flexibilização trabalhista, redução do custo de contratação, negociação mais ampla entre trabalhador e empresa e diminuição do tamanho do Estado.

Para farmacêuticos empresários, proprietários de estabelecimentos ou profissionais que priorizam menor carga tributária e menor intervenção estatal, algumas propostas de Flávio podem ser consideradas mais atraentes. Para o farmacêutico empregado e para quem toma como referência a proteção trabalhista, a negociação coletiva e o fortalecimento da assistência farmacêutica pública, porém, o conjunto apresentado por Lula é mais favorável.

A escolha eleitoral envolve fatores que ultrapassam uma única profissão. Mas, sob o recorte dos direitos do farmacêutico enquanto trabalhador e profissional de saúde, os dois projetos não oferecem a mesma direção.

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