Relator anuncia mudança no PL da Estética para incluir multiprofissionalidade e restringir atuação a profissionais habilitados

Durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), o relator do Projeto de Lei nº 1027, deputado Allan Garcês (PP-MA) anunciou que irá alterar seu parecer para incorporar contribuições apresentadas ao longo dos debates.

A audiência, iniciada às 10h da manhã, reúne parlamentares e representantes de diferentes categorias da saúde para discutir os limites e a regulamentação da atuação na área estética.

A sinalização indica uma inflexão relevante no texto, com dois eixos centrais, o reconhecimento da atuação multiprofissional na estética e a previsão expressa de que apenas profissionais com formação na área da saúde poderão exercer atividades no setor.

Segundo o relator, a nova redação buscará consolidar um modelo mais técnico e equilibrado, capaz de compatibilizar a diversidade de categorias envolvidas com a necessidade de estabelecer limites claros de atuação, a partir das competências legalmente atribuídas a cada profissão.

Na prática, o ajuste tende a afastar a possibilidade de atuação de pessoas sem formação na área da saúde, medida que responde a uma demanda recorrente de entidades profissionais e especialistas, preocupados com a crescente informalidade no setor.

O direcionamento também reforça a centralidade da segurança do paciente como parâmetro normativo, ao vincular o exercício da estética à qualificação técnica e à responsabilidade sanitária.

Para os farmacêuticos, o cenário representa um avanço institucional relevante. A delimitação do campo de atuação contribui para a proteção contra práticas irregulares, ao mesmo tempo em que fortalece a legitimidade da atuação profissional em procedimentos estéticos, baseada em formação científica e regulamentação específica.

Além disso, a exclusão de agentes não habilitados tende a elevar o padrão dos serviços prestados, reduzindo riscos associados a intervenções realizadas sem respaldo técnico adequado.

A expectativa, a partir do anúncio, é de que o novo parecer consolide um marco regulatório mais consistente para o setor, preservando a multiprofissionalidade, mas estabelecendo critérios objetivos de qualificação para o exercício das atividades.

Com a iminente apresentação da nova versão do relatório, o projeto entra em fase decisiva de tramitação, exigindo acompanhamento atento das categorias envolvidas e atuação estratégica no processo legislativo.

O movimento indica uma tentativa de organização do setor sob bases técnicas, afastando interpretações que permitam a banalização de procedimentos estéticos e reafirmando que a atuação na área exige formação, responsabilidade e observância às normas sanitárias.

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