Relator do piso farmacêutico rebate discurso de inviabilidade e anuncia parecer com fonte de custeio

O relator do Projeto de Lei nº 1.559/2021, deputado federal Hildo Rocha, afirmou que apresentará, nas próximas duas semanas, um parecer indicando fontes de financiamento para viabilizar o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A declaração foi dada nesta sexta-feira (8), durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

O PL 1559/21 prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos e já foi aprovado em três comissões da Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), considerada uma das etapas mais sensíveis da tramitação legislativa por analisar os impactos orçamentários e financeiros da medida.

Segundo o relator, os estudos apresentados até o momento apontam que o impacto para a União seria relativamente reduzido.

“O que ficou estabelecido é que o impacto não chega a R$ 300 milhões por ano. É um valor muito pequeno para que se possa fazer justiça aos profissionais, que têm recebido ao longo da carreira e em toda a sua vida salários inferiores aos de profissionais com atribuições semelhantes”, declarou Hildo Rocha.

O parlamentar também indicou que uma das alternativas em análise envolve a utilização de recursos já existentes no orçamento da assistência farmacêutica.

“Nós temos várias fontes, inclusive o auxílio farmacêutico, que é pago pela União e que tem um orçamento gigantesco para bancar a aquisição de medicamentos, a distribuição de medicamentos, e o subsídio para a Farmácia Popular”, afirmou o deputado.

A discussão ocorre em meio ao avanço das mobilizações em torno do piso farmacêutico no Congresso Nacional. Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para debater os impactos da proposta, reunindo representantes da categoria farmacêutica, entidades patronais e parlamentares. Durante o encontro, houve divergência entre os participantes sobre os possíveis efeitos econômicos da medida no setor.

A proposta ainda deverá ser analisada pela própria CFT e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de eventual apreciação em plenário.

O debate sobre o piso nacional dos farmacêuticos ganhou maior visibilidade nos últimos meses diante da pressão de entidades representativas da categoria, que defendem a valorização profissional e argumentam que o farmacêutico exerce funções estratégicas ligadas à assistência farmacêutica, segurança do paciente, dispensação de medicamentos e sustentabilidade do sistema de saúde.

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