Sessão da CFT é cancelada e votação do piso salarial dos farmacêuticos é adiada

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (15), foi cancelada e, com isso, a votação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos, foi adiada. Segundo a justificativa apresentada, a comissão necessita de mais tempo para analisar a proposta. Até o momento, não foi definida uma nova data para apreciação da matéria.

O adiamento ocorre após a conclusão do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentado há cerca de um mês. O documento conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e acolhe ajustes aprovados anteriormente pela Comissão de Saúde, indicando que a proposta possui viabilidade fiscal para prosseguir em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Estudo técnico elaborado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) também sustenta que a implementação do piso salarial teria impacto limitado sobre as contas públicas. Segundo o levantamento, o aumento representaria entre 0,45% e 0,63% da folha de pagamento dos municípios, entre 0,27% e 0,41% nos estados e apenas 0,03% a 0,06% na União. Em nenhuma das esferas o impacto alcançaria 1% da folha de pagamento. O estudo ainda destaca a contribuição dos mais de 400 mil farmacêuticos para a saúde pública, apontando redução de internações relacionadas ao uso de medicamentos, diminuição de hospitalizações por insuficiência cardíaca e prevenção de danos associados à farmacoterapia, que geram elevados custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante do adiamento, entidades representativas da categoria reforçam o chamado para que farmacêuticos e estudantes intensifiquem a mobilização junto ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), responsável pela definição da pauta de votações, bem como aos demais parlamentares que integram o colegiado. O objetivo é solicitar que o PL nº 1.559/2021 seja reincluído na pauta o quanto antes, permitindo que a proposta retome sua tramitação na Câmara dos Deputados.
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Os farmacêuticos podem contribuir enviando mensagens pelo direct do Instagram dos deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação, solicitando a inclusão do PL nº 1.559/2021 na pauta de votação e manifestando apoio à sua aprovação. Também é possível encaminhar e-mails aos parlamentares. A relação dos deputados que compõem a comissão está disponível em: clique aqui

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