Anvisa proíbe plataforma de emagrecimento Voy por operar sem autorização e divulgar dispositivo sem registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma de emagrecimento Voy. A decisão foi publicada na sexta-feira (26) e teve como fundamento a divulgação e comercialização de um dispositivo médico sem registro, além da operação por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), requisito obrigatório para atividades submetidas à vigilância sanitária.

Segundo a Anvisa, a empresa promovia um dispositivo médico que não possuía registro sanitário válido e desenvolvia atividades reguladas sem a AFE, documento indispensável para empresas que fabricam, importam, distribuem, armazenam ou comercializam produtos sujeitos ao controle sanitário. A resolução publicada pela agência, entretanto, não identifica qual dispositivo motivou a medida nem detalha a forma como ocorria sua comercialização. A Anvisa ainda não informou se outras irregularidades foram constatadas durante a fiscalização. De acordo com o g1, até a última atualização da reportagem , a Voy não havia se manifestado sobre a decisão da Anvisa.

A decisão chama atenção em um cenário de expansão das plataformas digitais voltadas ao tratamento da obesidade e ao acesso a medicamentos de alta complexidade. Embora a inovação tecnológica tenha ampliado o acesso a serviços de saúde, a legislação brasileira exige que empresas que atuam com produtos sujeitos à vigilância sanitária cumpram requisitos legais específicos, como registro sanitário, autorização de funcionamento e observância das normas regulatórias editadas pela Anvisa. O descumprimento dessas exigências pode levar à suspensão das atividades, apreensão de produtos e aplicação de outras sanções administrativas.

Para o setor farmacêutico, a medida reforça um princípio já consolidado na legislação sanitária, a comercialização de produtos sujeitos ao controle da Anvisa depende do cumprimento rigoroso das normas regulatórias. O crescimento de modelos digitais de assistência à saúde exige fiscalização constante para garantir a segurança dos pacientes e a regularidade das empresas que atuam nesse mercado.

Fonte: g1

‍