Drogasil pode pagar R$ 2 milhões ao MPT-PE por impedir funcionários de sentar

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Raia Drogasil S.A. por supostas irregularidades ergonômicas. A investigação alcança unidades em Água Fria, Boa Viagem, Campo Grande, Casa Forte, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Rosarinho, Torre, Shopping Tacaruna, Janga, em Paulista, e no Centro de Olinda.

O inquérito começou após denúncia de que operadores de caixa não podiam trabalhar sentados, embora existissem cadeiras nos postos. Conforme os depoimentos, os assentos serviriam apenas para aparentar o cumprimento das normas, pois caixas e balconistas eram impedidos de utilizá-los até nos períodos sem clientes. Funcionários e ex-empregados relataram dores nas pernas, nos pés e na coluna, além de cansaço intenso ao final da jornada.

Documentos entregues pela Drogasil reforçaram a apuração. Segundo o MPT-PE, a Análise Ergonômica do Trabalho da própria empresa recomendava alternância de postura, assentos para descanso e pausas. O artigo 199 da CLT determina a disponibilização de assentos para quem trabalha em pé, nas pausas permitidas pelo serviço, enquanto a NR-17 prevê medidas para evitar os riscos da permanência prolongada em uma única posição.

O órgão pede que a empresa forneça assentos com encosto próximos a caixas e balcões, não dificulte seu uso sem atendimento, garanta pausas de recuperação e permita a alternância entre ficar em pé e sentado. Para eventual descumprimento, requer multa de R$ 20 mil por obrigação violada, mais R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. Os R$ 2 milhões por dano moral coletivo poderão ser destinados a fundos públicos ou finalidade social. A ação ainda não foi julgada. A Drogasil informou que não havia sido citada e que se manifestará nos autos. O número do processo não foi divulgado.

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