Medicina acumula avanços regulatórios e salariais enquanto outras categorias aguardam definições no Congresso

Um dos principais avanços é o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para obtenção do registro profissional. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Somente após aprovação dos deputados e sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor. O projeto surge em um cenário de expressiva expansão dos cursos de Medicina e crescimento acelerado do número de profissionais formados no país. Paralelamente, aumentaram os questionamentos de entidades médicas e especialistas sobre a qualidade da formação oferecida por parte das instituições de ensino, especialmente em relação à estrutura acadêmica, campos de prática e capacitação clínica dos estudantes. Para os defensores da proposta, o exame poderá funcionar como um mecanismo adicional de controle de qualidade e proteção à população.

Paralelamente, o Congresso Nacional também avança na discussão do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O texto foi aprovado em caráter terminativo no Senado e já foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos parlamentares sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A proposta prevê remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, além de reajuste anual pelo IPCA, aumento dos adicionais noturno e de horas extras para 50% e novas garantias trabalhistas. Segundo os defensores da medida, o projeto também busca corrigir uma defasagem histórica da Lei nº 3.999/1961, que regulamenta o salário-mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas há mais de seis décadas. De acordo com o relator da matéria no Senado, o congelamento do piso salarial após entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a efetividade da norma ao longo dos anos e contribuiu para o avanço da precarização das relações de trabalho no setor da saúde.

Outro movimento relevante já está em vigor. A Resolução CFM nº 2.462/2026 criou mecanismos administrativos para combater o inadimplemento remuneratório por parte de empresas e organizações que contratam médicos. A norma prevê advertências, multas, suspensão e até cancelamento do registro de pessoas jurídicas que atrasarem pagamentos de honorários, salários ou plantões médicos. Na prática, a medida amplia a proteção dos profissionais diante de problemas recorrentes envolvendo organizações sociais, cooperativas e empresas prestadoras de serviços de saúde.

O conjunto dessas iniciativas chama atenção porque reúne três frentes estratégicas para qualquer profissão: controle de acesso ao mercado, valorização salarial e proteção contra inadimplência contratual. Embora os projetos ainda dependam de etapas legislativas para produzir todos os seus efeitos, a soma dessas medidas já coloca a medicina em uma situação diferenciada dentro do setor da saúde. Não por acaso, as duas propostas legislativas tiveram origem no Senado Federal, onde a categoria médica possui uma das maiores representações profissionais da Casa. Atualmente, sete dos 81 senadores são médicos, conferindo à profissão um grau de influência política superior ao observado em grande parte das demais categorias da saúde, especialmente em pautas relacionadas à regulação profissional, remuneração e exercício da atividade médica.

Para analistas do setor, a combinação entre exame de proficiência, piso salarial nacional e mecanismos de combate aos calotes pode representar um dos maiores ciclos de fortalecimento institucional da medicina nos últimos anos. Caso as propostas avancem na Câmara dos Deputados e sejam sancionadas ainda em 2026, a categoria poderá encerrar o ano com ganhos significativos em termos de valorização profissional, proteção econômica e influência regulatória. O movimento também reforça o protagonismo do Conselho Federal de Medicina (CFM), uma das entidades profissionais mais atuantes do país na defesa de pautas legislativas e regulatórias relacionadas à categoria. A participação da autarquia em discussões sobre formação médica, exercício profissional e valorização da carreira tem contribuído para manter os interesses da medicina entre os temas de destaque da agenda política nacional. Soma-se a isso o forte corporativismo historicamente observado na categoria médica em torno de pautas consideradas estratégicas para a profissão, característica que, aliada à expressiva representação de médicos no Senado Federal, ajuda a explicar o avanço de propostas voltadas à proteção do mercado de trabalho, à valorização remuneratória e ao fortalecimento institucional da medicina.

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