LEGISLATIVO

Segunda folga remunerada foi preservada, tentativa de flexibilizar serviços essenciais caiu e negociação coletiva continuará decisiva em farmácias e hospitais

Texto final ficou mais rígido que a proposta original e alcança todas as graduações da saúde, incluindo Farmácia

Seis dos sete autores das 24 emendas à PEC 221/2019 também assinam a PEC 12/2026 e concentram 22 propostas; entre os 27 titulares da CCJ, 11 também subscrevem o texto que prevê jornada flexível e contratação individual por hora

Proposta pode enfraquecer a segunda folga remunerada, afastar reflexos no FGTS e prolongar a transição para 40 horas; mudanças ainda dependem da análise da CCJ e das demais etapas no Congresso