Senado aprova PEC do fim da 6x1; farmacêuticos terão jornada reduzida sem corte salarial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, conhecida como PEC do fim da escala 6x1. A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado por semana e determina que a mudança ocorra sem redução salarial.

O texto altera uma regra que permanece praticamente inalterada desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Com a nova redação, a Constituição também passará a assegurar dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, conforme detalhado pela Câmara dos Deputados.

Para os farmacêuticos, os efeitos deverão ser sentidos principalmente na organização do trabalho em drogarias, hospitais, farmácias 24 horas e outros serviços de funcionamento contínuo.

Redes que já adotam 5x2 também terão de adequar a jornada

Algumas redes de farmácias já adotam o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em parte desses casos, porém, os profissionais ainda cumprem jornadas semanais de até 44 horas.

A PEC estabelece que, concluído o período de transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho. Assim, empresas que já operam no 5x2 poderão manter o número de dias trabalhados, mas terão de ajustar a carga horária quando atualmente utilizarem o limite de 44 horas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a alteração combina dois elementos: a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de repouso.

Redução será gradual

As novas regras não começarão imediatamente.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, conforme detalhado pela Câmara.

Depois, 14 meses após a promulgação, o limite chegará definitivamente a 40 horas semanais.

A redução deverá ocorrer sem diminuição nominal ou proporcional dos salários, inclusive nos contratos já existentes, como estabelece o parecer aprovado na Câmara.

Na prática, um farmacêutico contratado atualmente para 44 horas não poderá sofrer redução remuneratória apenas porque passará a cumprir uma jornada menor.

E os farmacêuticos que trabalham em hospitais na escala 12x36?

A PEC não extingue automaticamente a escala 12x36, comum em hospitais e outros serviços de saúde.

Atividades que exigem funcionamento contínuo poderão manter regimes diferenciados de jornada e compensação, desde que compatíveis com as novas garantias constitucionais e com as regras definidas por negociação coletiva.

Por isso, um farmacêutico hospitalar que hoje trabalha 12 horas e descansa 36 não necessariamente migrará para uma jornada convencional de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

A adequação desses regimes deverá considerar as particularidades do serviço e os instrumentos coletivos aplicáveis à categoria.

Farmácias poderão continuar funcionando aos domingos

A PEC também não determina o fechamento das farmácias aos domingos ou feriados.

A garantia constitucional é dirigida ao trabalhador, e não ao horário de funcionamento do estabelecimento.

Redes que funcionam todos os dias poderão manter suas atividades, desde que organizem as equipes para cumprir as novas regras de jornada e descanso.

No varejo farmacêutico, isso poderá exigir novos revezamentos, ajustes de escala, ampliação de equipes ou contratações, especialmente em unidades com funcionamento prolongado ou 24 horas.

Negociação coletiva deverá ganhar peso

A mudança tende a ampliar a importância da negociação coletiva para os farmacêuticos.

Temas como trabalho aos domingos e feriados, 12x36, compensação de horários, distribuição das folgas e funcionamento 24 horas poderão exigir ajustes específicos em convenções e acordos coletivos.

Nesse cenário, a atuação sindical ganha relevância para definir como a nova jornada será aplicada na prática e para evitar que a reorganização do trabalho resulte em sobrecarga, concentração excessiva de horas ou perda de direitos já conquistados.

PEC ainda precisa ser promulgada

Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda não estão em vigor.

A PEC 221/2019 precisa ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se transformar oficialmente em Emenda Constitucional.

Por se tratar de uma PEC, não há sanção nem veto presidencial. Após a promulgação e a publicação, começam a contar os prazos previstos para a transição.

Para os farmacêuticos, a próxima etapa será acompanhar como redes de farmácias, hospitais e demais serviços adaptarão suas jornadas às novas regras, especialmente nos setores em que o funcionamento contínuo exige escalas diferenciadas.

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