Sindifars leva Panvel à Justiça por pagamentos de serviços farmacêuticos

Uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars) contra a Dimed S/A, responsável pela rede Panvel, garantiu importante reconhecimento trabalhista relacionado à remuneração de serviços farmacêuticos.

A Justiça reconheceu como salariais valores pagos aos farmacêuticos e identificados nos contracheques como “Campanha Testes COVID”, “Prêmio Vacinação” e “Prêmio Serviços Clinic”, atividades diretamente relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais nas farmácias da rede.

Na sentença de primeira instância, foi determinado que esses pagamentos produzam reflexos em direitos trabalhistas como horas extras, adicional noturno, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e aviso-prévio, quando devido. A condenação alcança farmacêuticos representados pelo sindicato que receberam, recebem ou venham a receber as parcelas abrangidas pela ação.

A decisão ganhou força no TRT da 4ª Região, que manteve o reconhecimento da natureza salarial dos pagamentos relacionados aos serviços farmacêuticos.

Em setembro, novo acórdão do TRT-4 reafirmou o resultado. O Tribunal destacou que a própria empresa integrava os valores à base de cálculo de FGTS, INSS e IRPF, comportamento considerado suficiente para manter o reconhecimento da natureza salarial das parcelas.

O processo reforça uma discussão importante para a categoria, serviços como vacinação, testes e atendimentos clínicos realizados pelo farmacêutico geram valor para o estabelecimento e a forma de remunerá-los pode repercutir também nos demais direitos trabalhistas.

A ação tramita sob o nº 0020630-29.2024.5.04.0025.

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