TRT-3 reconhece acúmulo de função de farmacêutico da Raia Drogasil e será indenizado por trabalhar 60h semanais

Por executar uma série de tarefas alheias à função para a qual foi contratado, um farmacêutico da Raia Drogasil terá direito ao pagamento de diferenças salariais e reflexos trabalhistas.

A decisão favorável foi obtida no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, após o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis ter negado o pedido de acúmulo de funções.

No recurso, os advogados Raabe Ariza Amaral e Paulo Amaral sustentaram que, além das atribuições próprias do cargo, o farmacêutico também desempenhava atividades típicas de operação de caixa, como conferência de valores, contagem de cofre e fechamento de caixa.

O TRT-3 reconheceu que essas tarefas não integram o núcleo técnico da atividade farmacêutica, voltado à dispensação de medicamentos, conferência de receitas e orientação de pacientes. Para o Tribunal, ficou caracterizado o acúmulo abusivo de funções.

Com a decisão, o trabalhador terá direito a diferenças salariais de 20% sobre o salário nominal, no período alcançado pela ação, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio e FGTS com multa de 40%.

A ação também discutiu a jornada do profissional. A empresa sustentava que, após assumir a função de gerente farmacêutico, ele exercia cargo de confiança e, por isso, não estaria submetido ao controle regular de horário.

O argumento foi afastado. Segundo a decisão, o aumento salarial recebido com a promoção foi de apenas 7,38%, enquanto o processo considerou necessário acréscimo de pelo menos 40% para o enquadramento defendido pela empresa. A prova também indicou que decisões relevantes permaneciam submetidas ao gerente regional e ao departamento de recursos humanos.

A Justiça considerou comprovada jornada que chegava a cerca de 60 horas semanais, além de contatos da empresa com o trabalhador fora do horário de expediente. Para o TRT-3, a situação comprometeu o direito ao descanso, ao lazer e ao convívio social.

Diante disso, o Tribunal fixou indenização de R$ 10 mil por dano moral.

A decisão também manteve o adicional de insalubridade em grau médio, de 20%. A perícia constatou que o farmacêutico realizava aplicações de injetáveis, manuseava resíduos provenientes da sala de aplicação e, durante a pandemia, realizava testes de Covid-19 por swab nasal. O laudo considerou que havia contato habitual com materiais utilizados por pacientes e enquadrou as atividades no Anexo 14 da NR-15.

A decisão reforça que tarefas estranhas às atribuições do farmacêutico e jornadas excessivas podem gerar repercussões trabalhistas para o empregador. O processo é o 0011872-29.2025.5.03.0098.

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