TST reconhece vitória do SINFARPI e garante retroativos de insalubridade a farmacêuticos da Pague Menos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de farmacêuticos da Rede Pague Menos, no Piauí, ao recebimento de valores retroativos do adicional de insalubridade. A ação foi movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí (SINFARPI) e, segundo a entidade, deve beneficiar cerca de 50 profissionais.

A disputa teve início após o sindicato ingressar, em 2019, com ação coletiva para garantir o adicional aos farmacêuticos que realizavam procedimentos e serviços dentro das unidades da rede.

Entre as atividades apontadas estavam aplicação de injetáveis e vacinas, colocação de brincos, pequenos curativos, aferição da pressão arterial, glicemia capilar, verificação da temperatura corporal, oximetria, bioimpedância e testes laboratoriais.

Após o ajuizamento da primeira ação, a empresa passou a efetuar o pagamento do adicional de insalubridade. Permaneceram, entretanto, os valores correspondentes ao período anterior à implementação do benefício.

Diante disso, em 2023, o SINFARPI ajuizou nova ação para cobrar os valores retroativos.

A demanda teve decisões favoráveis na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho e posteriormente chegou ao TST. A Corte reconheceu o direito ao pagamento dos valores relativos ao período de fevereiro de 2018 a março de 2019.

Segundo o SINFARPI, aproximadamente 50 farmacêuticos estão abrangidos pela decisão.

O resultado reforça a atuação das entidades sindicais na representação coletiva dos farmacêuticos em demandas trabalhistas e chama atenção para as condições de trabalho relacionadas à prestação de serviços e procedimentos clínicos dentro das farmácias.

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